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A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei n o 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
O menor com dezesseis anos de idade
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O recurso adesivo
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo
A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina
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Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a
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O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Presunção de inocência
- Devido processo legal
- Contraditório
- Ampla defesa
- Publicidade
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
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Segundo a lei processual penal, são consideradas espécies de prisão em flagrante:
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A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.
É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
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