Prova Completa: Analista Judiciário - Execução de Mandados (TJ-RJ - FCC

1185102 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Provas

Em relação às provas,

A

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

B

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

C

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

D

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

E

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

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1185101 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

A

É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

B

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

C

Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal os juros legais.

D

Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

E

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

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968491 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Em relação às nulidades,

A

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

B

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

C

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

E

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

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968490 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Atos de comunicação

Sobre a intimação é correto afirmar:

A

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

B

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

C

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

D

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

E

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Questão Desatualizada

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968489 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Atos de comunicação

A citação inicial no processo

A

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

B

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

D

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

E

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

Questão Desatualizada

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968488 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

O juiz responderá por perdas e danos quando

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968487 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

A incompetência absoluta

A

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

B

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

C

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

D

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

E

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Questão Desatualizada

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968486 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

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968421 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Analista Judiciário - Medicina
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Rio de Janeiro - RJDecreto 2.479/1979: Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físicomental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto no 2.479/79, Marilene, em regra,

A

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio- moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.

B

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

C

não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

D

não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.

E

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

Questão Desatualizada

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968360 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Rio de Janeiro - RJDecreto 2.479/1979: Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João

A

poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

B

poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão.

C

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função.

D

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade.

E

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função.

Questão Desatualizada