À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas públicas, a doação de um imóvel da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a uma entidade autárquica estadual deve ser lançada da seguinte forma na entidade recebedora da doação:

Em um dado exercício financeiro, uma autarquia federal contratou um serviço de manutenção predial preventiva (limpeza de calhas, pintura, pequenos reparos elétricos e hidráulicos), no valor de R$ 460.000,00. O serviço de manutenção visa a manter as condições de uso dos imóveis usados pela autarquia, sem aumentar sua capacidade nem agregar novos bens ou ampliar a estrutura existente. No mesmo exercício financeiro, a autarquia adquiriu 50 notebooks novos para uso em suas atividades administrativas, no valor de R$ 250.000,00.
Com base nos conceitos e padrões definidos no Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (2025) e nas práticas de contabilidade de custos aplicadas ao setor público, é correto afirmar que, no caso hipotético apresentado:

Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:

Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:
• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;
• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;
• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;
• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:

Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção, o edifício foi utilizado por dez anos para atividades administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais, sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:

Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:

Considere as informações apresentadas no quadro a seguir, relativas a ente municipal, que representam variações patrimoniais registradas ao longo de um exercício financeiro.

Variações patrimoniais registradas no exercício	Valor (em milhares de R$)
Multas e juros incorridos por atraso em pagamentos	150,00
Perda de estoques	200,00
Doações recebidas	250,00
Ganho na reavaliação de imóveis	300,00
Rendimentos de aplicações financeiras	350,00
Juros sobre operações de crédito	400,00
Subvenções sociais a entidades culturais	450,00
Contribuições para custeio de iluminação pública	500,00
Depreciação de bens móveis	550,00
Transferências a consórcio público	600,00
Consumo de material de expediente e limpeza	650,00
Tarifas de serviços de limpeza urbana	700,00
Custo dos serviços prestados pela limpeza urbana	750,00
Benefícios previdenciários pagos	1.000,00
Encargos patronais	3.500,00
Impostos de competência municipal	11.500,00
Transferências constitucionais e legais	15.500,00
Vencimentos e vantagens fixas	15.500,00

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, em decorrência das referidas variações patrimoniais, no final do exercício foi apurado que o patrimônio líquido do ente municipal foi impactado, em milhares de reais, no valor de:

No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda não destinou recursos do orçamento para a construção da praça e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:

Durante uma análise das demonstrações contábeis de uma empresa S/A de capital fechado, o analista judiciário responsável pelo trabalho identificou o seguinte lançamento contábil efetuado em 31/12/2024:
• Débito: Resultado de Investimentos – Dividendos e Juros sobre Capital Próprio
• Crédito: Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar
O valor do lançamento corresponde à deliberação da assembleia que aprovou a distribuição, aos acionistas, de dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2024.
Considerando-se as informações apresentadas, o analista judiciário identificou corretamente que a empresa deveria ter:

Uma companhia aberta está em processo de encerramento das suas demonstrações contábeis anuais e avaliou as peças obrigatórias a serem divulgadas ao mercado.
Considerando-se os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o contador identificou a desobrigação de divulgação do(a):