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Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:
| Descrição | Valor (em R$) |
|---|---|
| Receita Principal | 79.000.000,00 |
| Multas e Juros de Mora sobre a Receita Principal | 7.000.000,00 |
| Dívida Ativa da Receita Principal | 13.000.000,00 |
| Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita Principal | 1.000.000,00 |
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
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A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente
da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas
(FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de
estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O
acordo envolveu as operações a seguir.
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
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No início do segundo quadrimestre de um dado exercício, o
secretário de segurança pública de um estado da federação
enviou ofício ao governador do estado, com cópia para o
secretário de planejamento, informando a necessidade prioritária
de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00
para reforço de dotações para manutenção de contratos
essenciais na área de segurança.
Após aval do chefe do Poder Executivo, os técnicos da Secretaria de Planejamento apuraram o seguinte cenário em termos de recursos disponíveis:
I. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total de R$ 12.000.000,00, composto por: R$ 4.500.000,00 vinculados a convênios na área de educação; R$ 2.500.000,00 provenientes de operações de crédito contratadas com destinação específica; e R$ 5.000.000,00 sem vinculação (recursos ordinários);
II. excesso de arrecadação, devidamente demonstrado, de R$ 3.100.000,00, sendo: R$ 1.100.000,00 de receitas de capital com destinação exclusiva a investimentos; R$ 2.000.000,00 de receitas correntes não vinculadas;
III. anulação parcial de dotações, possível até o limite de R$ 4.500.000,00, sendo: R$ 1.200.000,00 de dotações financiadas por receitas vinculadas; e R$ 3.300.000,00 de dotações com recursos ordinários do Tesouro.
À luz dos dispositivos constitucionais e da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais e fontes de recursos para sua abertura, o montante de recursos que pode ser destinado para a suplementação orçamentária demandada pelo secretário de segurança pública é de:
Após aval do chefe do Poder Executivo, os técnicos da Secretaria de Planejamento apuraram o seguinte cenário em termos de recursos disponíveis:
I. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total de R$ 12.000.000,00, composto por: R$ 4.500.000,00 vinculados a convênios na área de educação; R$ 2.500.000,00 provenientes de operações de crédito contratadas com destinação específica; e R$ 5.000.000,00 sem vinculação (recursos ordinários);
II. excesso de arrecadação, devidamente demonstrado, de R$ 3.100.000,00, sendo: R$ 1.100.000,00 de receitas de capital com destinação exclusiva a investimentos; R$ 2.000.000,00 de receitas correntes não vinculadas;
III. anulação parcial de dotações, possível até o limite de R$ 4.500.000,00, sendo: R$ 1.200.000,00 de dotações financiadas por receitas vinculadas; e R$ 3.300.000,00 de dotações com recursos ordinários do Tesouro.
À luz dos dispositivos constitucionais e da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais e fontes de recursos para sua abertura, o montante de recursos que pode ser destinado para a suplementação orçamentária demandada pelo secretário de segurança pública é de:
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Durante a análise técnica do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) encaminhada pelo Poder Executivo
estadual em um dado exercício, um analista de planejamento
constatou que o Anexo de Metas Fiscais apresentava:
• metas anuais de resultado primário e nominal para três exercícios;
• projeção da dívida consolidada e mobiliária; • metodologia de cálculo das metas;
• avaliação do impacto fiscal de renúncias tributárias.
Contudo, o projeto não continha um dos elementos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no mesmo anexo, elemento esse cuja ausência comprometeria a possibilidade de comparação da sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. O analista de planejamento registrou a sua constatação como “descumprimento material do conteúdo obrigatório do Anexo de Metas Fiscais previsto em lei complementar”.
Com base no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 4º da LRF, a exigência faltante no Anexo de Metas Fiscais que explica a conclusão do analista de planejamento é:
• metas anuais de resultado primário e nominal para três exercícios;
• projeção da dívida consolidada e mobiliária; • metodologia de cálculo das metas;
• avaliação do impacto fiscal de renúncias tributárias.
Contudo, o projeto não continha um dos elementos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no mesmo anexo, elemento esse cuja ausência comprometeria a possibilidade de comparação da sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. O analista de planejamento registrou a sua constatação como “descumprimento material do conteúdo obrigatório do Anexo de Metas Fiscais previsto em lei complementar”.
Com base no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 4º da LRF, a exigência faltante no Anexo de Metas Fiscais que explica a conclusão do analista de planejamento é:
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No início do terceiro ano do mandato, a equipe da Secretaria de
Infraestrutura de um estado da federação constatou que seus
projetos de infraestrutura estavam sofrendo atrasos e comunicou
o fato ao secretário da pasta. Após reunião com o governador do
estado, o secretário propôs alocar, nesses projetos, recursos
originalmente destinados a programas e ações da pasta da
Cultura, sob o argumento de prioridade do interesse público.
Para agilizar o andamento das ações, a realocação de recursos foi
feita por meio da publicação de uma portaria. No encerramento
do exercício financeiro, o relatório de execução orçamentária
apresentou valores consolidados, sem discriminar a origem e a
alocação dos recursos remanejados.
A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:
A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:
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Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a ser
publicado pelos órgãos do Poder Judiciário, a exemplo dos
tribunais de Justiça, é o Demonstrativo da Disponibilidade de
Caixa e dos Restos Pagar. Um servidor recém-empossado em um
tribunal de Justiça foi designado para analisar o referido anexo
antes de sua publicação no portal da transparência.
Em sua análise, o servidor deve considerar que o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar:
Em sua análise, o servidor deve considerar que o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar:
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demonstrações contábeis a partir dos registros de transações e
saldos apurados, a equipe de contabilidade de um ente público
precisou elaborar as demonstrações manualmente, em planilhas
eletrônicas.
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:
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Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.
Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
| ATIVO CIRCULANTE | 3.500,00 | PASSIVO CIRCULANTE | 1.500,00 |
| Caixa e equivalente de caixa (F) | 2.000,00 | Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) | 1.200,00 |
| Depósitos restituíveis (F) | 300,00 | Valores de terceiros restituíveis (F) | 300,00 |
| Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) | 700,00 | PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 2.500,00 |
| Estoques de curto prazo (P) | 500,00 | Empréstimos de longo prazo (P) | 2.500,00 |
| ATIVO NÃO CIRCULANTE | 7.500,00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 7.000,00 |
| Investimentos | 1.500,00 | Patrimônio social/Capital social | 5.000,00 |
| Imobilizado | 6.000,00 | Resultado acumulado | 2.000,00 |
| TOTAL DO ATIVO | 11.000,00 | TOTAL DO PASSIVO E PL | 11.000,00 |
Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1
| Especificação | Previstas | Lançadas | Arrecadadas |
|---|---|---|---|
| RECEITAS CORRENTES | 10.000,00 | 10.800,00 | 10.500,00 |
| Tributárias | 1.000,00 | 1.200,00 | 900,00 |
| Transferências Correntes | 7.500,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 1.500,00 | 1.600,00 | 1.600,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 2.000,00 | 1.700,00 | 1.700,00 |
| Operações de Crédito | 700,00 | 700,00 | 700,00 |
| Transferências de Capital | 1.300,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.500,00 | 12.200,00 |
| Especificação | Autorizadas na LOA | Empenhadas | Liqui dadas | Pagas |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CORRENTES | 9.500,00 | 10.100,00 | 9.600,00 | 9.300,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 |
| Outras Despesas Correntes | 4.400,00 | 5.000,00 | 4.500,00 | 4.200,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 2.500,00 | 2.300,00 | 1.900,00 | 1.500,00 |
| Investi- mentos | 1.900,00 | 1.700,00 | 1.300,00 | 900,00 |
| Amortização da Dívida | 600,00 | 600,00 | 600,00 | 600,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.400,00 | 11.500,00 | 10.800,00 |
Além dos dados apresentados, considere que:
- no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
- a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
- as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
- o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
- o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.
A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração Balanço Financeiro, considere que, à exceção do serviço da dívida, 40% dos dispêndios do ente municipal X em 20x1 estão vinculados a programações das áreas de saúde e educação.
Sendo essa a única vinculação, o valor da despesa orçamentária vinculada a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:
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Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.
Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
| ATIVO CIRCULANTE | 3.500,00 | PASSIVO CIRCULANTE | 1.500,00 |
| Caixa e equivalente de caixa (F) | 2.000,00 | Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) | 1.200,00 |
| Depósitos restituíveis (F) | 300,00 | Valores de terceiros restituíveis (F) | 300,00 |
| Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) | 700,00 | PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 2.500,00 |
| Estoques de curto prazo (P) | 500,00 | Empréstimos de longo prazo (P) | 2.500,00 |
| ATIVO NÃO CIRCULANTE | 7.500,00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 7.000,00 |
| Investimentos | 1.500,00 | Patrimônio social/Capital social | 5.000,00 |
| Imobilizado | 6.000,00 | Resultado acumulado | 2.000,00 |
| TOTAL DO ATIVO | 11.000,00 | TOTAL DO PASSIVO E PL | 11.000,00 |
Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1
| Especificação | Previstas | Lançadas | Arrecadadas |
|---|---|---|---|
| RECEITAS CORRENTES | 10.000,00 | 10.800,00 | 10.500,00 |
| Tributárias | 1.000,00 | 1.200,00 | 900,00 |
| Transferências Correntes | 7.500,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 1.500,00 | 1.600,00 | 1.600,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 2.000,00 | 1.700,00 | 1.700,00 |
| Operações de Crédito | 700,00 | 700,00 | 700,00 |
| Transferências de Capital | 1.300,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.500,00 | 12.200,00 |
| Especificação | Autorizadas na LOA | Empenhadas | Liqui dadas | Pagas |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CORRENTES | 9.500,00 | 10.100,00 | 9.600,00 | 9.300,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 |
| Outras Despesas Correntes | 4.400,00 | 5.000,00 | 4.500,00 | 4.200,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 2.500,00 | 2.300,00 | 1.900,00 | 1.500,00 |
| Investi- mentos | 1.900,00 | 1.700,00 | 1.300,00 | 900,00 |
| Amortização da Dívida | 600,00 | 600,00 | 600,00 | 600,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.400,00 | 11.500,00 | 10.800,00 |
Além dos dados apresentados, considere que:
- no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
- a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
- as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
- o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
- o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.
A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o valor do passivo exigível no encerramento do exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:
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Questão presente nas seguintes provas
Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.
Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
| ATIVO CIRCULANTE | 3.500,00 | PASSIVO CIRCULANTE | 1.500,00 |
| Caixa e equivalente de caixa (F) | 2.000,00 | Fornecedor/ Contas a pagar de curto prazo (F) | 1.200,00 |
| Depósitos restituíveis (F) | 300,00 | Valores de terceiros restituíveis (F) | 300,00 |
| Crédito de curto prazo – Tributos a receber (P) | 700,00 | PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 2.500,00 |
| Estoques de curto prazo (P) | 500,00 | Empréstimos de longo prazo (P) | 2.500,00 |
| ATIVO NÃO CIRCULANTE | 7.500,00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 7.000,00 |
| Investimentos | 1.500,00 | Patrimônio social/Capital social | 5.000,00 |
| Imobilizado | 6.000,00 | Resultado acumulado | 2.000,00 |
| TOTAL DO ATIVO | 11.000,00 | TOTAL DO PASSIVO E PL | 11.000,00 |
Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1
| Especificação | Previstas | Lançadas | Arrecadadas |
|---|---|---|---|
| RECEITAS CORRENTES | 10.000,00 | 10.800,00 | 10.500,00 |
| Tributárias | 1.000,00 | 1.200,00 | 900,00 |
| Transferências Correntes | 7.500,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 1.500,00 | 1.600,00 | 1.600,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 2.000,00 | 1.700,00 | 1.700,00 |
| Operações de Crédito | 700,00 | 700,00 | 700,00 |
| Transferências de Capital | 1.300,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.500,00 | 12.200,00 |
| Especificação | Autorizadas na LOA | Empenhadas | Liqui dadas | Pagas |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CORRENTES | 9.500,00 | 10.100,00 | 9.600,00 | 9.300,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 |
| Outras Despesas Correntes | 4.400,00 | 5.000,00 | 4.500,00 | 4.200,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 2.500,00 | 2.300,00 | 1.900,00 | 1.500,00 |
| Investi- mentos | 1.900,00 | 1.700,00 | 1.300,00 | 900,00 |
| Amortização da Dívida | 600,00 | 600,00 | 600,00 | 600,00 |
| TOTAL | 12.000,00 | 12.400,00 | 11.500,00 | 10.800,00 |
Além dos dados apresentados, considere que:
- no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;
- a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;
- as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;
- o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;
- o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;
- foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.
A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que o saldo final da conta Caixa e Equivalente de Caixa (F) no exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:
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