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Uma empreiteira foi contratada para construir uma fábrica para
um terceiro. O preço do contrato é de R$ 250 milhões mais um
bônus de R$ 25 milhões se a instalação for concluída em uma data
específica. A expectativa é de que o contrato leve três anos para
ser concluído. A empreiteira tem um longo histórico de construção
de instalações semelhantes. O prêmio do bônus é binário (ou seja,
há apenas dois resultados possíveis) e deve ser pago integralmente
após a conclusão da instalação. O empreiteiro não receberá os R$
25 milhões se a instalação não for concluída na data especificada.
A contratada acredita, com base em sua experiência, que tem 95%
de chance que o contrato seja concluído com sucesso e antes da
data prevista.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, o método a ser utilizado e o preço da transação são, respectivamente:
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, o método a ser utilizado e o preço da transação são, respectivamente:
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- Normas ContábeisCPCsCPC 00: Estrutura Conceitual Básica
- Normas ContábeisCPCsCPC 26: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
A comunicação efetiva de informações nas demonstrações
contábeis as torna mais relevantes e contribui para uma
representação fidedigna de ativos, passivos, patrimônio líquido,
receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas CPC 00 e CPC 26, é correto afirmar que:
Em se tratando dos preceitos das normas CPC 00 e CPC 26, é correto afirmar que:
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O planejamento da ação pública que implique geração de despesa
ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais
para assegurar a sua regularidade.
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando:
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando:
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Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor
responsável pela execução orçamentária da despesa,
especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência
de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas
recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao
examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do
direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a
analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
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A estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve
apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o
acompanhamento da gestão fiscal e a elaboração do orçamento
anual.
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:
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O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de
alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos,
justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade
de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como
fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma
analista deve considerar que:
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Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem
apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no
encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no ciclo
orçamentário e pode ser considerado como o comprometimento
do crédito orçamentário. Por ser legalmente previsto, está sujeito
a algumas normas.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:
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A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias,
conforme descritos no quadro a seguir. 
Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Sistema Contábil
- Demonstrações Contábeis
Para contribuir com a consistência da consolidação das contas
públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada
elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um
mecanismo para a segregação dos valores das transações que
serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:
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