Foram encontradas 100 questões.
Respondida
A respeito do contrato de seguro, assinale a opção correta.
Respondida
No que tange aos processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a opção correta.
A
O procedimento especial previsto na lei processual penal para
os crimes de responsabilidade de funcionário público
alcançam, conforme o caso, o presidente da República e seus
ministros de Estado, quando acusados de crimes praticados no
exercício da função ou mandato.
B
Oferecida a denúncia ou a queixa, deverá o juiz, antes de
recebê-la, ordenar a notificação do acusado para, dentro de
15 dias, contestar a acusação. Essa é uma das particularidades
do procedimento especial para o processo e o julgamento dos
delitos funcionais.
C
Em processos dessa natureza, é vedada a instauração de
inquérito policial, pois, conforme determina a lei processual,
a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou
justificação que façam presumir a existência do delito ou com
declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação
dessas peças.
D
O procedimento especial é voltado para todos os crimes de
natureza funcional, alcançando os delitos tipificados como
excesso de exação e facilitação de contrabando ou
descaminho, que são inafiançáveis.
Respondida
Acerca do habeas corpus , assinale a opção incorreta .
Respondida
Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.
Respondida
Com referência à prisão cautelar requerida pelo Ministério
Público após o oferecimento de denúncia, assinale a opção
correta.
Respondida
Um policial, passando-se por viciado, com o fim de
comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à
presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o
conduzido, juntamente com grande quantidade de droga
apreendida em seu poder no ato da suposta venda.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Respondida
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção
correta.
A
Deixando o crime vestígios materiais, deve haver sempre
exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão
de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Não
sendo possível realizá-lo, a prova testemunhal poderá suprirlhe
a falta, no caso de os vestígios terem desaparecido.
B
O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado à
luz do dia, ou seja, no horário compreendido entre 6 h e 18 h.
C
No que tange à prova pericial, é admissível no processo penal
a indicação de assistentes técnicos pelas partes, visando a
análise da prova produzida pelos peritos oficiais com a
conseqüente emissão de pareceres técnicos.
D
Os laudos periciais deverão ser formulados, de regra, por dois
peritos oficiais, admitindo-se, entretanto, que, na inexistência
deles, o exame seja feito por um único perito, desde que
pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, que
poderá ser nomeada pelo juiz ou pela autoridade policial para
o desempenho do encargo.
Respondida
A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta .
Respondida
Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Considere que Sérgio tenha ameaçado Joana com uma arma
para que Joaquim, seu comparsa, subtraísse o veículo
conduzido pela vítima. Nessa situação, Sérgio responderá
pelo crime de ameaça e Joaquim, pelo crime de furto
caracterizado pela subtração.
B
Considere que um pai tenha deixado, negligentemente, as
chaves do carro ao alcance do filho menor inimputável que,
dirigindo o veículo, causou, culposamente, a morte de
terceiro. Nessa situação, o pai será co-autor do delito.
C
A simples conivência não significa participação, pois, para
que alguém possa responder pelo crime, deve ter, no mínimo,
a vontade de com ele colaborar, não podendo ser
responsabilizado por não ter impedido a execução do delito,
salvo se presente o dever jurídico de impedir o resultado.
D
Considera-se partícipe o autor mediato de um crime, pois
quem pratica a conduta descrita no tipo penal é outra pessoa,
que atua sem vontade ou consciência.
Respondida
No que se refere às causas excludentes de ilicitude e
culpabilidade, assinale a opção correta.
A
O estado de necessidade é considerado excludente de
culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão,
pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente
deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.
B
O particular, no exercício de função de mesário da justiça
eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito
cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos
funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem
por ordem da lei.
C
Quando o crime é praticado sob influência de violenta
emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se
a pena cominada ao delito.
D
Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico.
No entanto, pode suceder que um fato típico não seja
necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas
excludentes, a exemplo da legítima defesa.