Considere os princípios abaixo, aplicáveis à atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.

I - Confidencialidade – Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.
II - Imparcialidade – Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.
III - Neutralidade – Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas.

Quais estão de acordo com o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, Anexo III da Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça?

Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de

Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação.
I - Juiz togado.
II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz.
III - Conciliador, sob a supervisão do Juiz.
Quais poderão conduzir a conciliação nos juizados especiais criminais?

A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver

No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.

No que se refere à transação e à conciliação, assinale a afirmação INCORRETA.

Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.

Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.

No que se refere a crime de menor potencial ofensivo, assinale a afirmação correta.