Questões do Concurso TJ-RS - UFRGS

1104167 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

A

Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo nos quinze dias seguintes ao da notificação pela sociedade responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

C

O sócio cuja contribuição consista em serviços pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

D

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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1104166 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

A

Salvo disposição em contrário, o trespasse importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento.

B

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à sua transferência, desde que esses sejam regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado, pelo prazo de um ano, a partir de publicação do arquivamento da alteração contratual no registro público de empresas.

C

O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial.

D

A inscrição de sociedade que tenha por objeto social a exploração de atividade agropecuária no Registro Público de Empresas é facultativa.

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1104165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.

A

A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até cinco anos após averbada a resolução da sociedade.

B

Para formação da maioria absoluta, são necessários votos correspondentes à metade do capital.

C

Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a cada um dos sócios.

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1104164 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade em conta de participação no Código Civil.

A

A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade em conta de participação.

B

Falindo o sócio ostensivo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

C

Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

D

A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

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1104162 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.

A

A Cédula de Crédito Bancário não pode ser protestada por indicação.

B

A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário depende de registro.

C

É dispensado o protesto das Cédulas de Crédito Bancário para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

D

Os bens constitutivos de garantia pignoratícia em favor de Cédula de Crédito Bancário não poderão permanecer sob a posse direta do emitente.

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1104161 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito Societário
Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades no Código Civil.

A

Os sócios da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.

B

Os bens da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, sendo vedado pacto limitativo de poderes entre os sócios.

C

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

D

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante.

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1104160 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.

A

O arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.

B

Incumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.

C

No âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.

D

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.