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Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam
o afastamento da criança de seu contexto familiar,
EXCETO
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Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição
do Conselho Tutelar?
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Conforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura
violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que cause
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Considere as afirmações abaixo sobre a Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), no que
se refere à equipe de atendimento multidisciplinar.
I - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contarão com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por um ou mais profissionais especializados das respectivas áreas: psicossocial, jurídica, contábil e de saúde.
II - Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições, reservadas pela legislação local, fornecer subsídios ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, de forma escrita ou verbal, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
III - Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante indicação da equipe de atendimento multidisciplinar a ser nomeada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
I - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contarão com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por um ou mais profissionais especializados das respectivas áreas: psicossocial, jurídica, contábil e de saúde.
II - Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições, reservadas pela legislação local, fornecer subsídios ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, de forma escrita ou verbal, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
III - Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante indicação da equipe de atendimento multidisciplinar a ser nomeada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
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Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Quais estão corretas?
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Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código
Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito
da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale
a alternativa correta.
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A legislação expressa no Código Civil referente aos
interditos define condições dos indivíduos sujeitos à
curatela (art. 1.767).
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.
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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo
em vista as disposições do Código Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
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Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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