Os assentos de nascimento lavrados no exterior para serem trasladados em território brasileiro

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em

Nos termos da lei, deve ser registrado em Títulos e Documentos o penhor

Hércules da Silva, desde o ano de 2010, estava respondendo, regular e interinamente, pelo 1º Tabelião de Notas do Município X, mas, com base em Lei Estadual que disciplinava o instituto da remoção, obteve do Tribunal de Justiça local autorização para ser removido, em 2012, sem necessidade de concurso público, ao Cartório de Registro de Imóveis do mesmo Município. Neste outro cartório exerceu suas funções, interinamente, por dois anos. No ano de 2017, a referida lei estadual foi declarada inconstitucional e o cargo de Hércules foi ocupado pelo titular aprovado por concurso público. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Caio e Sandra, ele francês e ela brasileira, ambos maiores, divorciados, pretendem se casar no Brasil em seu RCPN. Assumindo que ele tenha visto válido no País, assinale a alternativa que apresenta corretamente a documentação básica necessária para dar entrada na habilitação do casamento.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza

Assinale a alternativa correta com relação às averbações no RCPN.

A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com

Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

Quanto aos prazos no Registro de Imóveis, é correto afirmar: