A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos validados. 

Considerando as tabelas utilizadas na prática diária para a valoração do dano pessoal pós-traumático, assinale a afirmativa correta.

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.

A esse respeito, é correto afirmar que

A concausa ocorre quando há outros fatores que, somados ao evento principal, contribuem para o resultado final. Nesse caso, o evento não é a única causa do resultado, mas atua como uma causa concorrente.

Assinale a afirmativa correta sobre a concausalidade.

O nexo causal é o vínculo que relaciona a conduta (ou o evento) ao resultado (dano). No Direito e na Medicina Legal, não basta a existência do dano; é necessário demonstrar que ele decorre diretamente de uma situação específica.

Com base nessa afirmação, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa para os critérios de Simonin utilizados para o estabelecimento do nexo causal.

( ) Adequação entre sede e trauma.

( ) Continuidade fenomenológica.

( ) Inexistência de causa estranha e Cronologia.

A sequência correta, na ordem apresentada, é

Na missão de informar às Autoridades os fatos de interesse, o médico produz documentos cuja configuração varia conforme a situação e a finalidade.

Assinale a afirmativa correta sobre os documentos médico-legais.

As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.

Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz

Sabe-se que os fatos alegados em um processo devem ser devidamente demonstrados, e que essa demonstração varia conforme sua natureza. Quando tais fatos deixam vestígios materiais, eles devem ser registrados e examinados.

Nesse contexto, o exame de elementos materiais, quando realizado por profissional tecnicamente qualificado, é denominado

A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em Saúde e desempenha papel fundamental na proteção da população contra riscos decorrentes da produção de bens, da prestação de serviços e das condições de consumo.

Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.

Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a

Durante uma reunião de planejamento, gestores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina discutiram a utilização do Plano Estadual de Saúde (PES) 2024–2027 como instrumento norteador das ações governamentais.

Um dos participantes destacou que o documento deve orientar a definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o período de vigência do plano.

O Plano Estadual de Saúde é um instrumento de planejamento destinado a orientar a formulação, a execução e a avaliação das ações estaduais de saúde.

Sua vigência é