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Foram encontradas 60 questões.

1014858 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em
 

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1014857 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de
 

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1014856 Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
O empréstimo compulsório poderá ser instituído
 

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1014854 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
 

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1014852 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Considere as medidas abaixo.

I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em

 

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1014851 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Considerando a Emenda à Constituição, deve ser atendido, como um de seus requisitos, o de que
 

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1014848 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
O objeto principal da ação direta de inconstitucionalidade genérica no direito brasileiro é a declaração da inconstitucionalidade de
 

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1014847 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
 

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1014846 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Em matéria de fiscalização contábil financeira e orçamentária, e de Tribunal de Contas, diz-se que
 

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1014842 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de
 

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