Foram encontradas 60 questões.
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
Provas
Questão presente nas seguintes provas
918861
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
Provas:
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AM: Tribunal Regional Eleitoral de AmazonasTRE-AM: Regimento Interno
Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Projetos são instrumentos para qualquer atividade de mudança e geração de serviços e produtos e entre suas principais orientações em relação à gestão de mudanças cite-se a adoção de uma sistemática para o controle de mudanças, onde procedimentos para mudanças devem integrar os controles com todas as áreas envolvidas. São afirmativas pertinentes ao
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):
I. A ação principal por ato de improbidade terá o rito sumário e somente poderá ser proposta pelo Ministério Público.
II. Se não intervir no processo por ato de improbidade como parte, o Ministério Público atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
III. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A ação principal por ato de improbidade terá o rito sumário e somente poderá ser proposta pelo Ministério Público.
II. Se não intervir no processo por ato de improbidade como parte, o Ministério Público atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
III. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao processo administrativo previsto na Lei n o 9.784/99, considere:
I. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.
II. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
III. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
V. O recurso administrativo será conhecido, dentre outras hipóteses, quando interposto após exaurida a esfera administrativa ou vencido o prazo de preclusão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.
II. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
III. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
V. O recurso administrativo será conhecido, dentre outras hipóteses, quando interposto após exaurida a esfera administrativa ou vencido o prazo de preclusão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao regime disciplinar do servidor público civil, é INCORRETO se afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
NÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Entre a cruz e a caldeirinha
"Quantas divisões tem o Papa?", teria dito Stalin quando
alguém lhe sugeriu que talvez valesse a pena ser mais tolerante
com os católicos soviéticos, a fim de ganhar a simpatia de Pio
XI. Efetivamente, além de um punhado de multicoloridos
guardas suíços, o poder papal não é palpável. Ainda assim, como
bem observa o escritor Elias Canetti, "perto da Igreja, todos
os poderosos do mundo parecem diletantes".
Há estatísticas controvertidas sobre esse poder eclesiástico.
Ao mesmo tempo que uma pesquisa da Fundação Getúlio
Vargas indica que, a cada geração, cai o número de católicos
no Brasil, outra, da mesma instituição, revela que, para os
brasileiros, a única instituição democrática que funciona é a
Igreja Católica, com créditos muito superiores aos dados à
classe política. Daí os sentimentos mistos que acompanharam a
visita do papa Bento XVI ao Brasil.
"O Brasil é estratégico para a Igreja Católica. Está sendo
preparada uma Concordata entre o Vaticano e o nosso país.
Nela, todo o relacionamento entre as duas formas de poder
(religioso e civil) será revisado. Tudo o que depender da Igreja
será feito no sentido de conseguir concessões vantajosas para
o seu pastoreio, inclusive com repercussões no direito comum
interno ao Brasil (pesquisas com células-tronco, por exemplo,
aborto, e outras questões árduas)", avalia o filósofo Roberto
Romano. E prossegue: "Não são incomuns atos religiosos que
são usados para fins políticos ou diplomáticos da Igreja. Quem
olha o Cristo Redentor, no Rio, dificilmente saberá que a
estátua significa a consagração do Brasil à soberania espiritual
da Igreja, algo que corresponde à política eclesiástica de
denúncia do laicismo, do modernismo e da democracia liberal.
A educadora da USP Roseli Fischman, no artigo "Ameaça
ao Estado laico", avisa que a Concordata poderá incluir o retorno
do ensino religioso às escolas públicas. "O súbito chamamento
do MEC para tratar do ensino religioso tem repercussão
quanto à violação de direitos, em particular de minorias religiosas
e dos que têm praticado todas as formas de consciência e
crença neste país, desde a República", acredita a pesquisadora.
Por sua vez, o professor de Teologia da PUC-SP Luiz Felipe
Pondé responde assim àquela famosa pergunta de Stalin:
"Quem precisa de divisões tendo como exército a eternidade?"
(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa FAPESP n. 134, 2007)
Atente para as seguintes afirmações:"Quantas divisões tem o Papa?", teria dito Stalin quando
alguém lhe sugeriu que talvez valesse a pena ser mais tolerante
com os católicos soviéticos, a fim de ganhar a simpatia de Pio
XI. Efetivamente, além de um punhado de multicoloridos
guardas suíços, o poder papal não é palpável. Ainda assim, como
bem observa o escritor Elias Canetti, "perto da Igreja, todos
os poderosos do mundo parecem diletantes".
Há estatísticas controvertidas sobre esse poder eclesiástico.
Ao mesmo tempo que uma pesquisa da Fundação Getúlio
Vargas indica que, a cada geração, cai o número de católicos
no Brasil, outra, da mesma instituição, revela que, para os
brasileiros, a única instituição democrática que funciona é a
Igreja Católica, com créditos muito superiores aos dados à
classe política. Daí os sentimentos mistos que acompanharam a
visita do papa Bento XVI ao Brasil.
"O Brasil é estratégico para a Igreja Católica. Está sendo
preparada uma Concordata entre o Vaticano e o nosso país.
Nela, todo o relacionamento entre as duas formas de poder
(religioso e civil) será revisado. Tudo o que depender da Igreja
será feito no sentido de conseguir concessões vantajosas para
o seu pastoreio, inclusive com repercussões no direito comum
interno ao Brasil (pesquisas com células-tronco, por exemplo,
aborto, e outras questões árduas)", avalia o filósofo Roberto
Romano. E prossegue: "Não são incomuns atos religiosos que
são usados para fins políticos ou diplomáticos da Igreja. Quem
olha o Cristo Redentor, no Rio, dificilmente saberá que a
estátua significa a consagração do Brasil à soberania espiritual
da Igreja, algo que corresponde à política eclesiástica de
denúncia do laicismo, do modernismo e da democracia liberal.
A educadora da USP Roseli Fischman, no artigo "Ameaça
ao Estado laico", avisa que a Concordata poderá incluir o retorno
do ensino religioso às escolas públicas. "O súbito chamamento
do MEC para tratar do ensino religioso tem repercussão
quanto à violação de direitos, em particular de minorias religiosas
e dos que têm praticado todas as formas de consciência e
crença neste país, desde a República", acredita a pesquisadora.
Por sua vez, o professor de Teologia da PUC-SP Luiz Felipe
Pondé responde assim àquela famosa pergunta de Stalin:
"Quem precisa de divisões tendo como exército a eternidade?"
(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa FAPESP n. 134, 2007)
I. As frases de Stalin e de Elias Canetti, citadas no 1º parágrafo, revelam critérios e posições distintas na avaliação de uma mesma questão.
II. Na Concordata (referida no 3º parágrafo), a Igreja pretende valer-se de dispositivos constitucionais que lhe atribuem plena autonomia legislativa.
III. A educadora Roseli Fischman propõe (4ª parágrafo) que o ensino religioso privilegie, sob a gestão direta do MEC, minorias que professem outra fé que não a católica.
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container