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Foram encontradas 60 questões.

463771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:
 

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463770 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação aos direitos políticos, previstos no artigo 15 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
 

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463763 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União:

I. Constituem indenizações dos servidores: gratificações, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
III. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

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463757 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA:
 

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463754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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463752 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Assinale a alternativa CORRETA:
 

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463750 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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463746 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas, abaixo:

I. Os seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções típicas.
II. Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
III. Considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
IV. O ato de delegação e sua revogação independem de publicação no meio oficial.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
 

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463745 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
 

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