Foram encontradas 132 questões.
É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para
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A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que
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São admitidas no ordenamento constitucional brasileiro as penas
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
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É atribuição constitucional do Presidente da República
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
O exercício do controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao (à)
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A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
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Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
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Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
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