Questões do Concurso TRE-PE - CESPE / CEBRASPE

450068 Ano: 2017
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Acerca da ética no serviço público, assinale a opção correta.

A

O servidor do TRE/PE pode prestar consultoria técnica a empresas licitantes ou que prestem serviços a esse tribunal, desde que elas não estejam envolvidas com o processo eleitoral.

B

Os princípios e normas de conduta ética são aplicáveis aos servidores efetivos e aos que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviços ao TRE/PE, desde que desenvolvam atividade de natureza permanente.

C

Tanto os termos de compromisso dos estagiários como os contratos administrativos de prestação de serviço firmados com o TRE/PE devem observar as normas de natureza ética desse tribunal.

D

Os servidores do TRE/PE podem estabelecer livre interlocução com seus superiores, podendo expor ideias e opiniões, desde que não seja para discutir aspecto controverso em instrução processual.

E

Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores terão de incluir, sempre, uma avaliação de natureza ética, embora não se exija uma harmonia entre os valores institucionais e as práticas pessoais.

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450065 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.

A

É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela.

B

O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção.

D

Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.

E

Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.

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450064 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.

A

O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.

B

Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.

C

Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.

D

Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.

E

Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.

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450063 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência
Acesso à Informação e à Comunicação

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.

A

Pessoas com deficiência têm direito a planos de saúde específicos, que podem ter redução de cobertura em relação aos demais clientes, desde que haja redução proporcional do preço.

B

Os hotéis construídos antes da edição da Lei n.º 13.146/2015 têm o prazo de até dez anos para adotar todos os meios de acessibilidade estabelecidos na lei.

C

O princípio do desenho universal não é aplicável a serviços, mas apenas a produtos e ambientes.

D

A acessibilidade deve ser entendida não só como direito, mas também como princípio e garantia para o pleno exercício de demais direitos.

E

Havendo vagas decorrentes de ação afirmativa, a pessoa com deficiência deverá, necessariamente, concorrer pelas cotas.

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450062 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência
Direito à Moradia

A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.

A

A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.

B

O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

C

O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência.

D

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares.

E

A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.

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450061 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção correta.

A

Não é possível ao juiz designar apoiadores em substituição àqueles indicados.

B

A curatela não pode substituir a tomada de decisão apoiada, ainda que ocorra planejamento pessoal do beneficiário nesse sentido.

C

O beneficiário desse instituto conserva sua capacidade de autodeterminação em relação aos atos da vida civil, salvo aqueles previstos no acordo de tomada de decisão apoiada.

D

Tal instituto é aplicável aos casos de pessoas com deficiência que se enquadrem no conceito de relativamente incapazes.

E

A decisão tomada por pessoa apoiada é válida contra terceiros, com restrições, ainda que não figure nos limites do acordo.

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450060 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Normas ContábeisNBCs
Legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) possui, no rol de seus ativos imobilizados, um bem de custo histórico igual a R$ 50.000 e cuja depreciação acumulada equivale a 30% desse valor. Para esse ativo, o TRE/PE apurou um valor justo líquido de despesas de venda de R$ 20.000 e um valor de uso de R$ 28.000.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a NBC TG 01 (redução ao valor recuperável de ativos).

A

Na contabilização da depreciação do ativo imobilizado, faz-se necessário deduzir a perda por desvalorização do ativo, que na situação apresentada é igual a R$ 28.000.

B

Na situação apresentada, o custo histórico do ativo equivale a R$ 15.000.

C

O tribunal deverá registrar como perda por desvalorização do ativo o valor de R$ 7.000.

D

Por ser o custo histórico superior ao valor recuperável, a perda não deve ser contabilizada.

E

O valor recuperável do ativo é igual ao valor mínimo entre o valor justo e o valor de uso, ou seja, R$ 20.000 nessa situação.

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450058 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício
LegislaçãoTributos

Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência social, assinale a opção correta.

A

A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social.

B

A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no prazo.

C

A inscrição na previdência social é responsabilidade do segurado empregado, devendo ser efetuada mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade.

D

Os registros da folha de pagamentos de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora.

E

Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal do Brasil.

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450057 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Amortização, Depreciação e Exaustão

A depreciação de elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica limitada

A

é influenciada pela existência ou pelo exercício de duração ilimitada.

B

deve ser determinada pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.

C

é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedades e bens intangíveis.

D

é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis, e a principal causa da redução do seu valor é a exploração.

E

é feita para elementos patrimoniais tangíveis e pode dar-se devido a múltiplas causas.

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450056 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Noções Básicas
Normas ContábeisCPCsCPC 00: Estrutura Conceitual Básica

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, assinale a opção correta, acerca das características qualitativas da informação contábil.

A

Uma informação contábil é relevante se privilegia a essência contábil sobre a forma legal.

B

Uma informação contábil possui os atributos de melhoria se pode ser utilizada por todos os usuários da informação.

C

A informação contábil relevante pode ser capaz de fazer diferença na tomada de decisões pelos usuários, mesmo que eles não a levem em consideração.

D

A representação fidedigna determina que uma informação contábil deve ser passível de comparação com outras demonstrações contábeis.

E

São características qualitativas fundamentais da informação contábil a comparabilidade, a compreensibilidade e a essência sobre a forma.

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