Questões do Concurso TRE-PE - CESPE / CEBRASPE

450081 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PE: Tribunal Regional Eleitoral de PernambucoTRE-PE: Regimento Interno

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

A

Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.

B

Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.

C

As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.

D

Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.

E

O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

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450079 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Lei 11.416/2006: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

A

Considera-se promoção funcional a movimentação do servidor de um padrão de uma classe para o padrão seguinte dentro da mesma classe.

B

Competem ao ocupante do cargo de analista judiciário, entre outras atribuições, as atividades de pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e a execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

C

Todos os cargos em comissão do Poder Judiciário da União devem ser ocupados por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal.

D

As funções comissionadas de natureza gerencial devem ser preenchidas exclusivamente por servidores que tenham formação de nível superior.

E

A regra que veda a nomeação, para cargos comissionados, de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dos respectivos membros e juízes a eles vinculados, não proíbe que o ocupante de cargo efetivo seja designado para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco.

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450078 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A

O instrumento convocatório das licitações poderá prever que o licitante vencedor adote, na execução dos serviços contratados, práticas de sustentabilidade, cuja certificação poderá ser feita somente por instituição pública oficial.

B

A administração pública federal direta, mas não as entidades da administração indireta, pode adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade.

C

Consideram-se práticas de sustentabilidade os métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

D

Em razão de suas atribuições estratégicas e das mudanças de paradigma geradas por suas ações, as unidades ou os núcleos socioambientais devem, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos tribunais eleitorais.

E

As unidades socioambientais devem ser criadas em todos os órgãos jurisdicionais em caráter emergencial, devendo ser extintas quando se alcançarem os indicadores de desempenho previstos no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.

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450077 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale a opção correta.

A

Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS.

B

Se o órgão judiciário estipular o regime de home office aos seus servidores, aqueles com mobilidade comprometida concorrerão em igualdade de condições com os demais.

C

O servidor que, tendo tomado conhecimento de alguma conduta discriminatória praticada por outro servidor por motivo de deficiência, não comunicar o fato à autoridade competente incorrerá em pena de suspensão.

D

É garantido à pessoa com deficiência o acesso aos atos processuais de seu interesse, desde que presente seu advogado.

E

Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

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450076 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 11.416/2006: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

A

A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.

B

As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

C

A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual.

D

É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.

E

Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.

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450075 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução CNJ n.º 230/2016

A

representou inovação do CNJ, com base na Constituição Federal de 1988 e em convenção internacional, já que antecipou-se à legislação específica relativa à inclusão da pessoa com deficiência.

B

foi editada com base em decisões administrativas do próprio CNJ que atribuíram à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o status de emenda constitucional.

C

estabeleceu prazo para os tribunais criarem as chamadas comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, que devem ser interdisciplinares e integradas por servidores e magistrados com e sem deficiência.

D

foi o primeiro ato normativo do CNJ a tratar de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário.

E

visa orientar os juízes eleitorais quanto à escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

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450073 Ano: 2017
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Gestão de Competências

Em se tratando da gestão por competências, estabelecer as competências organizacionais é fundamental para promover o alinhamento com as competências das pessoas. Nesse contexto, consideram-se competências organizacionais básicas aquelas

A

relacionadas com a gestão de recursos financeiros, comerciais e produtivos para a obtenção de melhores resultados.

B

apresentadas nas atividades exercidas na organização, inerentes a cada indivíduo.

C

necessárias ao funcionamento organizacional, inerentes à estrutura e à organização para a realização do trabalho.

D

que retratam o conjunto interdependente de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para a realização das tarefas das equipes.

E

relativas a clientes e fornecedores, fundamentais para o sucesso da organização.

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450072 Ano: 2017
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Aplicando Pessoas
Controle e Avaliação

As tendências de gestão de pessoas no setor público incluem

A

fortalecer a avaliação de desempenho com a criação de incentivos para elevar o desempenho dos servidores e corrigir distorções salariais.

B

priorizar a definição de atribuições especializadas para os cargos públicos para que os integrantes das carreiras atuem em órgãos específicos no Poder Executivo.

C

rever a política remuneratória das carreiras de nível superior para recompor as perdas acumuladas pela inflação e uniformizar os índices de reajustes.

D

instituir programas de capacitação continuada com o objetivo de ampliar a formação acadêmica dos servidores.

E

estabelecer política de concursos públicos para constituir quadro de reserva que garanta a existência de candidatos habilitados no período de vigência do concurso.