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Foram encontradas 70 questões.

909939 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
 

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909932 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
A respeito da posse e do exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
 

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909929 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de
 

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909922 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
 

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909918 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Segundo a Lei no 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a
 

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909914 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
No Processo Administrativo Disciplinar, regulamentado pela Lei nº 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Com relação à delegação e à avocação é correto afirmar:
 

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909907 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
 

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909906 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Sobre as entidades políticas e administrativas na Administração Pública, considere:

I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da União.

II. As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou e à qual se subordinam hierarquicamente.

III. As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas por lei específica.

IV. As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujas áreas de atuação são definidas em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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909905 Ano: 2009
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira
 

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Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
A história de sucesso das nações hoje desenvolvidas possui um traço comum e inequívoco: a ascensão política e econômica da classe média. Essa evolução foi primeiro observada na Europa, onde sociedades estratificadas e sem mobilidade deram lugar a países dinâmicos após a irrupção do capitalismo. Esse fenômeno chegou tardiamente ao Brasil e nunca fincou raízes sólidas e duradouras. Houve fases de rápido crescimento, como na industrialização do início do século passado ou no milagre econômico dos anos 70. Mais recentemente, o país chegou a vislumbrar um salto rumo ao desenvolvimento com o Plano Cruzado. Mas, em todos esses casos, o aumento no padrão de vida dos mais pobres foi transitório e abortado pouco depois por crises econômicas. Agora, com a retomada do crescimento econômico, o país volta a se ver diante da oportunidade de romper de maneira definitiva com o subdesenvolvimento. Nos dois últimos anos, mais de 20 milhões de brasileiros saíram das camadas sociais mais baixas – as chamadas classes D e E − e alcançaram a classe C, porta de entrada para a sociedade de consumo.
As conclusões acima fazem parte de um estudo feito em 2008. Trata-se da mais recente evidência de que o país tem conseguido, enfim, reduzir sua população de miseráveis, ao mesmo tempo em que começa a formar uma sociedade de consumo de massa. Outras pesquisas e estudos, com metodologias distintas, já haviam detectado esse avanço, que nada mais é senão a recompensa ao ciclo de reformas e ajustes econômicos feitos pelo país desde o Plano Real, sobretudo o combate à inflação. Comparado ao meio bilhão de novos consumidores que China e Índia produziram na última década, o fenômeno brasileiro pode não impressionar. Mas é notável. O resultado disso é que, em um fato inédito na história recente, a classe C é hoje o estrato social mais numeroso do país.
É sempre uma boa notícia a ascensão econômica de pessoas, especialmente a caminho da classe média, notório colchão social entre os estratos mais ricos e mais pobres, capaz de reduzir as tensões sociais. Se a emergência da classe C é um processo sustentável, só o tempo dirá. O que se pode atestar com certeza é que essa transformação deu novo ânimo à economia, despertando o surgimento de negócios, criando empregos e aproximando o Brasil de uma verdadeira economia de mercado. Diz o filósofo Roberto Romano, da Unicamp: "Um país em que a classe média diminua está fadado à estagnação social e econômica. O desafio agora será integrar essa massa populacional à produção de bens e serviços mais elaborados, com investimento em educação técnica, para que esse fenômeno não seja passageiro."
(Adaptado de Julia Duailibi e Cíntia Borsato. Veja, 2 de abril de 2008, p. 84-86)
Destaca-se no texto
 

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