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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
O registro de eventos que possam, direta ou indiretamente, afetar o patrimônio público no futuro é registrado no sistema
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
De acordo com o art. 43 da Lei n o 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
O registro referente à obtenção de empréstimos por antecipação da receita orçamentária gera um aumento no Ativo financeiro e correspondente
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
A inscrição da dívida ativa, no sistema patrimonial, deve ser processada pelo lançamento:
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Os créditos adicionais que tem como finalidade atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são denominados
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A abertura de créditos adicionais será registrada
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Instrução: Para responder à questão, considere os dados relacionados a seguir.
Para o exercício financeiro de 2008, a Prefeitura de Milagres teve um orçamento da receita e da despesa no valor de R$ 200.000,00 (em milhares de reais), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 31/12/2008, a prefeitura apresentou o seguinte Balancete de Verificação:
Balancete de Verificação encerrado em 31/12/2008 − Em milhares de reais
| Conta | Saldo Inicial | Movimento do Exercício | Saldo Final | |||
| Devedor | Credor | Débito | Crédito | Devedor | Credor | |
| Previsão inicial de Receita | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Receita a realizar | 200.000,00 | 62.000,00 | 138.000,00 | |||
| Receita realizada | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Crédito inicial | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Crédito disponível | 32.000,00 | 200.000,00 | 168.000,00 | |||
| Crédito empenhado a liquidar | 21.000,00 | 32.000,00 | 11.000,00 | |||
| Crédito empenhado liquidado | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Bancos Conta Movimento | 20.000,00 | 77.000,00 | 1.000,00 | 96.000,00 | ||
| Despesa Orçamentária | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa não Liquidada a Pagar | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa Liquidada a Pagar | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Restos a Pagar Processados | 20.000,00 | 1.000,00 | 21.000,00 | 40.000,00 | ||
| Restos a pagar não Processados | 11.000,00 | 11.000,00 | ||||
| Receita Orçamentária | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Cauções em dinheiro | 15.000,00 | 15.000,00 | ||||
| Bens Móveis | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Equipamentos e material permanente | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Dívida Fundada | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Mutação Ativa | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Mutação Passiva | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Responsabilidade de Valores, Títulos e Bens | 12.000,00 | 1.000,00 | 11.000,00 | |||
| Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade | 1.000,00 | 12.000,00 | 11.000,00 | |||
| TOTAL | 20.000,00 | 20.000,00 | 753.000,00 | 753.000,00 | 601.000,00 | 601.000,00 |
As alterações na situação líquida patrimonial resultantes da execução orçamentária foi um aumento, em milhares de reais, de
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Instrução: Para responder à questão, considere os dados relacionados a seguir.
Para o exercício financeiro de 2008, a Prefeitura de Milagres teve um orçamento da receita e da despesa no valor de R$ 200.000,00 (em milhares de reais), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 31/12/2008, a prefeitura apresentou o seguinte Balancete de Verificação:
Balancete de Verificação encerrado em 31/12/2008 − Em milhares de reais
| Conta | Saldo Inicial | Movimento do Exercício | Saldo Final | |||
| Devedor | Credor | Débito | Crédito | Devedor | Credor | |
| Previsão inicial de Receita | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Receita a realizar | 200.000,00 | 62.000,00 | 138.000,00 | |||
| Receita realizada | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Crédito inicial | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Crédito disponível | 32.000,00 | 200.000,00 | 168.000,00 | |||
| Crédito empenhado a liquidar | 21.000,00 | 32.000,00 | 11.000,00 | |||
| Crédito empenhado liquidado | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Bancos Conta Movimento | 20.000,00 | 77.000,00 | 1.000,00 | 96.000,00 | ||
| Despesa Orçamentária | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa não Liquidada a Pagar | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa Liquidada a Pagar | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Restos a Pagar Processados | 20.000,00 | 1.000,00 | 21.000,00 | 40.000,00 | ||
| Restos a pagar não Processados | 11.000,00 | 11.000,00 | ||||
| Receita Orçamentária | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Cauções em dinheiro | 15.000,00 | 15.000,00 | ||||
| Bens Móveis | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Equipamentos e material permanente | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Dívida Fundada | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Mutação Ativa | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Mutação Passiva | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Responsabilidade de Valores, Títulos e Bens | 12.000,00 | 1.000,00 | 11.000,00 | |||
| Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade | 1.000,00 | 12.000,00 | 11.000,00 | |||
| TOTAL | 20.000,00 | 20.000,00 | 753.000,00 | 753.000,00 | 601.000,00 | 601.000,00 |
A variação na situação líquida patrimonial independente da execução orçamentária foi proveniente
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Instrução: Para responder à questão, considere os dados relacionados a seguir.
Para o exercício financeiro de 2008, a Prefeitura de Milagres teve um orçamento da receita e da despesa no valor de R$ 200.000,00 (em milhares de reais), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 31/12/2008, a prefeitura apresentou o seguinte Balancete de Verificação:
Balancete de Verificação encerrado em 31/12/2008 − Em milhares de reais
| Conta | Saldo Inicial | Movimento do Exercício | Saldo Final | |||
| Devedor | Credor | Débito | Crédito | Devedor | Credor | |
| Previsão inicial de Receita | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Receita a realizar | 200.000,00 | 62.000,00 | 138.000,00 | |||
| Receita realizada | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Crédito inicial | 200.000,00 | 200.000,00 | ||||
| Crédito disponível | 32.000,00 | 200.000,00 | 168.000,00 | |||
| Crédito empenhado a liquidar | 21.000,00 | 32.000,00 | 11.000,00 | |||
| Crédito empenhado liquidado | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Bancos Conta Movimento | 20.000,00 | 77.000,00 | 1.000,00 | 96.000,00 | ||
| Despesa Orçamentária | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa não Liquidada a Pagar | 32.000,00 | 32.000,00 | ||||
| Despesa Liquidada a Pagar | 21.000,00 | 21.000,00 | ||||
| Restos a Pagar Processados | 20.000,00 | 1.000,00 | 21.000,00 | 40.000,00 | ||
| Restos a pagar não Processados | 11.000,00 | 11.000,00 | ||||
| Receita Orçamentária | 62.000,00 | 62.000,00 | ||||
| Cauções em dinheiro | 15.000,00 | 15.000,00 | ||||
| Bens Móveis | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Equipamentos e material permanente | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Dívida Fundada | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Mutação Ativa | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
| Mutação Passiva | 12.000,00 | 12.000,00 | ||||
| Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||
| Responsabilidade de Valores, Títulos e Bens | 12.000,00 | 1.000,00 | 11.000,00 | |||
| Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade | 1.000,00 | 12.000,00 | 11.000,00 | |||
| TOTAL | 20.000,00 | 20.000,00 | 753.000,00 | 753.000,00 | 601.000,00 | 601.000,00 |
No sistema financeiro, o valor das saídas extraorçamentárias foi, em milhares de reais,
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
O governo brasileiro está certo ao eleger a manutenção do emprego como prioridade, mas isso não bastará para preservar o novo padrão de vida alcançado por milhões de famílias, se os chamados fundamentos da economia forem comprometidos. A redução da pobreza no Brasil, desde a última década, resultou não só do retorno ao crescimento econômico, mas também do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais. A lembrança destes fatos é particularmente importante neste momento, quando a crise global ameaça lançar milhões de pessoas na miséria, em todo o mundo, e as metas de redução da pobreza − as chamadas Metas do Desenvolvimento do Milênio − parecem tornar-se mais distantes.
Com uma indústria importante e diversificada e uma agropecuária eficiente e competitiva, o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis para enfrentar a crise originada nos mercados financeiros do mundo rico. Mas uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias e alguns milhões de famílias só recentemente ingressaram no mercado de consumo. Os efeitos sociais mais graves da crise devem ser menos sentidos no Brasil do que em outros países em desenvolvimento, mas nem por isso as autoridades nacionais devem desconsiderar o cenário social descrito no Relatório de Acompanhamento Global preparado pelo Banco Mundial.
Segundo esse relatório, o número de pessoas em extrema pobreza aumentará em 2009 devido à crise global. A retração econômica nos países em desenvolvimento deverá jogar na extrema pobreza 55 milhões de pessoas, na melhor hipótese, ou 90 milhões, na menos favorável, segundo o Banco Mundial. Os países de renda baixa serão afetados, de acordo com o relatório, por uma combinação de desastres: redução dos volumes e dos preços de exportação, do dinheiro enviado pelos migrantes, do turismo, do investimento estrangeiro e, talvez, da ajuda oficial. Muitas famílias em países pobres ou em desenvolvimento dependem da ajuda de parentes no exterior. Com o desemprego no mundo rico, essa fonte secou.
As maiores vítimas da crise global pouco sabem de economia e finanças e simplesmente batalham para manter suas famílias e conquistar melhores condições de vida. Nos países de renda média como o Brasil, isso pode corresponder a uma geladeira, um televisor, um aparelho de som − comprados a crédito − e, mais importante, mais educação para os filhos.
(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 26 de abril de 2009, com adaptações)
O desenvolvimento do texto se faz
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