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Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
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Para responder às questões de números 34 a 36, considere os fatos relacionados a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada prefeitura:
I. Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
II. Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 100.000,00.
III. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 1.700.000,00.
IV. Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 80.000,00.
V. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 20.000,00.
VI. Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 400.000,00.
VII. Abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00.
VIII. Empenho de despesas com: pessoal R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 80.000,00 de consignações); serviços de terceiros R$ 140.000,00, aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; juros e encargos das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária R$ 3.000,00.
X. Pagamento de despesas com: pessoal R$ 920.000,00 (as consignações não foram recolhidas ao instituto de previdência); serviços de terceiros R$ 120.000,00, aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00.
XI. Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 700.000,00.
XII. Amortização das operações de crédito por antecipação das receitas orçamentárias.
XIII. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 40.000,00.
XIV. Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 50.000,00, lançados e reconhecidos anteriormente pela contabilidade.
XV. Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
XVI. Correção monetária da dívida fundada, aumentando o seu valor em R$ 50.000,00.
Em X1, o valor das receitas extraorçamentárias foi, em reais, I. Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
II. Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 100.000,00.
III. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 1.700.000,00.
IV. Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 80.000,00.
V. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 20.000,00.
VI. Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 400.000,00.
VII. Abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00.
VIII. Empenho de despesas com: pessoal R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 80.000,00 de consignações); serviços de terceiros R$ 140.000,00, aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; juros e encargos das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária R$ 3.000,00.
X. Pagamento de despesas com: pessoal R$ 920.000,00 (as consignações não foram recolhidas ao instituto de previdência); serviços de terceiros R$ 120.000,00, aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00.
XI. Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 700.000,00.
XII. Amortização das operações de crédito por antecipação das receitas orçamentárias.
XIII. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 40.000,00.
XIV. Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 50.000,00, lançados e reconhecidos anteriormente pela contabilidade.
XV. Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
XVI. Correção monetária da dívida fundada, aumentando o seu valor em R$ 50.000,00.
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O tipo de auditoria governamental que tem por objetivo emitir opinião sobre a regularidade das contas e verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes e a probidade na aplicação do dinheiro público ou na guarda ou administração de valores e bens da União é denominada, na Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 1/2001, auditoria
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O documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e da adequação, ou não, das peças examinadas é denominado, na Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 1/2001,
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De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 1/2001, a auditoria que é executada exclusivamente por servidores em exercício no órgão central ou nos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno da União é denominada auditoria
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A técnica de auditoria governamental que consiste no cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, é denominada
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É uma das características do adiantamento (suprimento) de fundos:
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A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de
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Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
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