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Foram encontradas 60 questões.

1912504 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

 

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1912503 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

A respeito da propaganda eleitoral, é certo que

 

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1912502 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Tício é presidente de autarquia e Paulus é diretor de sociedade de economia mista. Para candidatarem-se ao cargo de Prefeito Municipal da cidade onde exercem tais atividades, devem desincompatibilizar-se no prazo de

 

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1912501 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Presidente da República

 

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1912500 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

 

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1912499 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Analise as proposições abaixo.

I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudicada se a lei impugnada for revogada antes do término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

III. Em sede de controle concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes.

IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federal deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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1912498 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por

 

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1912497 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Quanto à inelegibilidade reflexa, é correto afirmar:

 

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1912496 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,

 

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1912495 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Nos termos da Lei nº 8.666/93, considera-se inexigível a licitação para a contratação de serviço

 

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