Julgue os itens seguintes, relativos a despesas de exercícios anteriores.

I Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de despesas de exercícios anteriores.

II A STN é o órgão competente para controlar as despesas de exercícios anteriores e disciplinar o tratamento delas.

III As dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

IV Podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

V A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedou o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores pelo titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, caso não haja suficiente disponibilidade de caixa.

A quantidade de itens certos é igual a

Tendo como referência o balanço orçamentário apresentado acima, é correto afirmar que o

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento.

Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

Considere as seguintes informações, apresentadas no balanço financeiro de determinado ente governamental.

Sabendo que o montante de R$ 128.200,00 corresponde a despesas do exercício inscritas em restos a pagar, assinale a opção correta a respeito do resultado financeiro do exercício.

Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

No resultado aumentativo do exercício, são registradas as variações que decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo, que promovem aumento da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público, também conhecidas como variações ativas. Com base nesse conceito, caracteriza uma variação ativa o(a)

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União. A respeito do SIAFI, assinale a opção correta.

Na administração pública federal, o propósito do Plano de Contas é atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos relacionados com recursos do Tesouro Nacional e sob a responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta. Com relação à estrutura do Plano de Contas, assinale a opção incorreta.

Não é um órgão da justiça eleitoral