Considere a seguinte afirmação: brasileiros naturalizados não podem ser candidatos à presidência da República nem ao Senado Federal, mas podem ser candidatos a governador e a deputado federal. Essa afirmação é

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

Seria compatível com a Constituição da República uma lei do estado de Tocantins que estabelecesse que

A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO somente é cabível a partir do momento em que

Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é

O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Relativamente aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Os trechos contidos nas opções abaixo constituem seqüencialmente um texto. Assinale a opção que apresenta pontuação gramaticalmente correta.

Texto para a questão

Em um continente em que países e economias estão interligados não apenas por fronteiras comuns ou por interesses convergentes, mas especialmente por laços comerciais e culturais, é imperioso que se dê atenção ao que está ocorrendo na Venezuela. No dia em que assumiu a presidência de seu país para exercer o terceiro mandato consecutivo, o presidente Hugo Chávez anunciou uma série de medidas que, mais que qualquer outra sinalização, indica um retrocesso histórico. Anunciou, por exemplo, a reestatização de companhias de telefone e de energia, a extinção da autonomia do Banco Central e o encaminhamento ao Congresso de um pedido de poderes para implantar o que chama de República Socialista da Venezuela. Afora o viés retrógrado das medidas e da retórica, o mais assustador no projeto chavista de poder é seu caráter autoritário e antidemocrático.

Se essa situação representa uma ameaça aos países do subcontinente, para os sócios do MERCOSUL^(c) significa também um desafio a ser enfrentado, já que, desde o ano passado, a Venezuela integra o grupo^(c) de forma plena. Entre os princípios que regem o pacto regional^(c), está a cláusula democrática, pela qual^(d) cada sócio se compromete a manter e defender os valores e os mecanismos da democracia representativa. O populismo bolivariano de Chávez surge no horizonte regional como uma ameaça a tais valores e mecanismos.

Zero Hora, 11/1/2007.

Em relação ao texto, assinale a opção incorreta.