Considere as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo:

I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

II. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

III.São de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

IV. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com a penalidade de

Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, em- pregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

II. Considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de que decorram essas remunerações serem acumuláveis ou não na atividade.

III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Funcionário que modifica ou altera sistema de informações, sem estar autorizado, e de cuja ação resulta danos à Administração, está sujeito à pena de detenção de três meses a dois anos, acrescida de

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

Nos Jogos Panamericanos de 1971, na cidade de Cali, um quadro de resultados parciais apresentava os três países com maior número de medalhas de ouro (105, 31 e 19), de prata (73, 49 e 20) e de bronze (41, 40 25): Canadá, Cuba e EUA. Em relação a esse quadro, sabe-se que
- os EUA obtiveram 105 medalhas de ouro e 73 de prata;
- Cuba recebeu a menor quantidade de medalhas de bronze;
- Canadá recebeu um total de 80 medalhas.

Nessas condições, esse quadro informava que o número de medalhas recebidas

Considere que as sentenças abaixo são verdadeiras.

Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro.

Se há nevoeiro, os aviões não decolam.

Assim sendo, também é verdadeira a sentença:

Considere que, em um determinado instante, P passageiros aguardavam seu vôo em uma sala de embarque de certo aeroporto. Na primeira chamada embarcaram os idosos, que correspondiam à metade de P; na segunda, embarcaram as mulheres não idosas, cuja quantidade correspondia à metade do número de passageiros que haviam ficado na sala; na terceira, embarcaram alguns homens, em quantidade igual à metade do número de passageiros que ainda restavam na sala. Se, logo após as três chamadas, chegaram à sala mais 24 passageiros e, nesse momento, o total de passageiros na sala passou a ser a metade de P, então na