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No processo civil, incumbe ao oficial de justiça
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No processo civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
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No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é
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Estão sujeitas à requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente e ao pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, as execuções contra a Fazenda Pública
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Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que
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- CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Se o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta,
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Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe
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Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,
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Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisito:
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