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Foram encontradas 364 questões.

1714221 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Órgão Especial do Tribunal é constituído

 

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1714220 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

 

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1714219 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Dentre as garantias constitucionais relativas a jurisdição penal encontra-se a

 

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1714218 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Entre as garantias constitucionais do cidadão está

 

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1714217 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Gozando o magistrado da garantia da inamovibilidade e de vitaliciedade,

 

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1714215 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

As cláusulas do contrato administrativo que abrigam disposições inadmissíveis ou incomuns no Direito Privado, consubstanciam

 

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1714214 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da

 

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1714213 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

O revestimento exterior do ato administrativo, ou seja, o modo pelo qual ele aparece e revela sua existência, denomina- se:

 

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1714212 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Quando o agente público remove um servidor merecedor de punição para castigá-lo, pratica o ato administrativo

 

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1714211 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Se o acusado não tiver defensor, o juiz
 

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