De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, assinale a alternativa correta.

A exigência de contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por parte dos aposentados que permaneçam em atividade ou a ela retornem se legitima com base no princípio da

De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

Considere que Lívia é corregedora do TJSP e deseja participar do Encontro Nacional do Poder Judiciário, pois gostaria de revisar as metas específicas e as diretrizes estratégicas para o ano subsequente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução no 325/2020 do CNJ, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução nº 400/2021 do CNJ, o Plano de Logística Sustentável (PLS)

Considere que Maria comprou diretamente do estabelecimento Peças e Etc Ltda, distribuidor local, um componente necessário para o conserto de sua televisão. No entanto, antes de realizar a troca do referido componente, seu eletroeletrônico voltou a funcionar perfeitamente e, ainda que não recebesse o dinheiro despendido de volta, contactou a distribuidora para que ela fizesse a destinação final ambientalmente adequada do produto.

Com base na situação hipotética e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, é correto afirmar que a citação

Uma decisão interlocutória que emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:

Matheus propôs ação de indenização por danos materiais em face de Thiago, pedreiro, que construiu, na casa de Matheus, uma garagem que desabou em cima do seu carro. Na petição inicial, proposta perante uma das varas cíveis da comarca de Vila Nova, município vizinho à Vila Velha, local onde ambos residem, Matheus requereu indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) alegando que esse era o valor da franquia do seguro de seu carro importado e deixou de pagar as custas processuais, uma vez que apresentou o pedido de benefício de gratuidade da justiça. Thiago, devidamente citado, apresentou contestação, na qual apenas alegou que a garagem da casa desabou porque Matheus, bêbado, bateu com o carro nos pilares de sustentação. Após apresentada a contestação, Thiago percebeu que havia deixado de alegar a incompetência relativa da ação, bem como que não havia requerido a revogação do benefício da gratuidade da justiça.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thiago