Prova Completa: Analista Judiciário - Execução de Mandados (TRF-4 - FCC

na sua residência ou no local de trabalho, em horá- rios distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

B

na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

C

na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

D

na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

E

na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

Questão Anulada

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1030775 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

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1030771 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Cabe mandado de segurança contra

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1030766 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Com relação ao inquérito policial, é certo que

A

o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.

B

no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

C

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

E

concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.

Questão Anulada

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1030762 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

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1030760 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

A

a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

B

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

C

se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

D

é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

E

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

Questão Anulada

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1030752 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Direito das Obrigações

O terceiro, não interessado, que pagar a dívida

A

com desconhecimento do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.

B

em seu próprio nome se sub-rogará nos direitos do credor.

C

em seu próprio nome terá direito a reembolsar-se do que pagar.

D

com oposição do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.

E

antes da data do seu vencimento terá, a qualquer tempo, direito ao reembolso do que pagou.

Questão Anulada

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1030749 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Espécies de Contrato

O depositário

A

que, no depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.

B

que, por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.

C

não responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o contrário.

D

que, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.

E

não poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.

Questão Anulada

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1030715 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Cabe ao Congresso Nacional, de regra, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União e dentre outras, especialmente sobre