Determinado órgão da Administração Pública Federal contratou a empresa Serviços de Limpeza Ltda. para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação em suas dependências administrativas, mediante cessão de mão de obra. Em janeiro de 2025, a Serviços de Limpeza Ltda. emitiu uma nota fiscal no valor bruto de R$ 50.000,00 pelos serviços prestados naquele mês. Considerando a normativa sobre a obrigação de retenção da contribuição previdenciária, deve o órgão:

Analise as alternativas: 

I. O transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores no limite geográfico de um município não é causa de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide, categoricamente, sobre pagamentos realizados exterior. 
III. O produto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) instituída sobre comercialização de gás natural pode ser destinado para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
IV. A compensação de bases de cálculo negativas da CSLL poderá reduzir o lucro líquido ajustado do período em até 20%. Para contribuintes identificados como microempreendedores, não é obrigatória a manutenção dos livros e documentos fiscais.

Está correto o que se afirma APENAS em

O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, daseguinte maneira:

• O imóvel "Alpha", que valia R$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 300.000,00, passando a valer R$ 800.000,00.
• O imóvel "Beta", que valia R$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 200.000,00, passando a valer R$ 600.000,00.
• O imóvel “Delta” não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R$ 200.000,00.
• O imóvel "Gamma", que valia R$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 100.000,00, passando a valer R$ 400.000,00.

As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública.

O custo total da obra foi de R$ 400.000.00.

Caso o município cobre contribuição de melhoria,

Conforme dita a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados às seguintes entidades:

I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Condomínios edilícios, desde que comprovem ausência de finalidade lucrativa por meio de estatuto registrado.
IV. Sindicatos, federações e confederações de empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em 16/10/2024, foi assinado um contrato para a prestação de serviços de limpeza no valor de R$ 7.000. A realização do empenho, da liquidação e do pagamento relativos aos serviços contratados ocorrem pelo valor do contrato, respectivamente, nas datas de 21/10/2024, 30/10/2024 e 04/11/2024. A prestação dos serviços ocorreu entre os dias 27/10/2024 e 29/10/2024. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o

Uma entidade pública recebeu materiais de escritório em doação que foram registrados no estoque da entidade para uso em suas atividades. De acordo com a NBC TSP 04, para o reconhecimento inicial dos materiais como estoques a entidade deve ter utilizado como base de mensuração o

Em 31/12/2024, uma entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável de um imóvel com valor líquido contábil de R$ 400.000. Para isso, foi determinado que o valor justo líquido de despesas de venda do imóvel era de R$ 410.000 e que o seu valor em uso era de R$ 375.000. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o teste realizado indica que o valor recuperável do imóvel é, em R$, de

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