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Foram encontradas 60 questões.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas se indicados os recursos necessários provenientes de anulação de despesa, que podem incidir sobre dotações para

 

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336838 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Quando da apuração do superávit financeiro, o balanço patrimonial do exercício anterior indicava para o ativo financeiro o valor de $150 e para o passivo financeiro o de $70. No exercício haviam sido reabertos dois créditos adicionais: um especial pelo saldo de $50, que havia sido aberto com recursos de operação de crédito, do qual deixou de ser arrecadado no exercício anterior o valor de $20; e um extraordinário pelo saldo de $28. Considerados esses dados, o valor máximo do crédito adicional a ser aberto será

 

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As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

 

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336454 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser requerida por intermédio de

 

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336452 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

 

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335084 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

 

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335031 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Considere as seguintes afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.

I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.

II. A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos direito a décimo terceiro salário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

III. Aos trabalhadores urbanos e rurais, é garantida a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

 

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334831 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

 

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334756 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

De acordo com a Constituição, o Senado Federal compõese de representantes

 

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334743 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativas da União,

 

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