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A Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e a necessidade de novas proteções à dignidade da pessoa humana, foi proposta uma Emenda Constitucional para ampliar o rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira. Quanto ao processo de alteração da Constituição, assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Brasileira de 1988.
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De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, a Administração Pública Federal deve adotar critérios e práticas sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras. Considerando os critérios e práticas sustentáveis listados no Art. 4º do mesmo decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses critérios.
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A Lei nº 12.187/2009 estabelece diretrizes para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Um dos instrumentos importantes previstos na lei é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Considerando os artigos da lei e sua aplicação prática, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida ou objetivo que deve ser implementado pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima para alcançar as metas de redução de emissões.
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Leia a citação do artigo abaixo da Resolução no 709/2021 do Conselho de Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal.
"Art. 3º A Política de Sustentabilidade da Justiça Federal tem como diretrizes centrais a adoção de medidas econômicas e socioambientais que visem ao gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços, à integração de novas tecnologias, à adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão da Justiça Federal e a um menor impacto socioambiental, conforme as seguintes definições:"
Analise as respectivas definições e assinale a alternativa correta.
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê que o processo de tomada de decisão apoiada pode ser solicitado pela própria pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir o exercício de sua capacidade civil. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que as instituições de ensino superior devem assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, promovendo adaptações razoáveis e fornecendo apoio necessário. Assinale a alternativa que corresponde a uma medida de apoio prevista pela lei para garantir o pleno acesso à educação por essas pessoas.
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Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisSignatáriosFechos e Identificação do Signatário
Em relação às normas para Correspondência Oficial, de acordo com a Normativa nº 4/92 da Secretaria de Administração Federal, é correto afirmar sobre o emprego dos “fechos” que:
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Considerando as normas para correspondências oficiais e a estrutura dos ofícios, nota-se que o vocativo, sem considerar o alinhamento à esquerda ou à direita, encontra-se posicionado imediatamente:
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Leia o texto e responda à questão
Francês 'de verdade'?
‘Egalité’, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática
(Luana Génot)
O que é ser francês “de verdade”? A pergunta ressoa com intensidade especial em 2024, enquanto Paris sedia os Jogos Olímpicos. A Cerimônia de Abertura foi memorável, marcada pela presença feminina equivalente à masculina e elementos simbólicos que reforçaram a imagem de uma França diversa.
Um dos momentos mais icônicos foi quando Axelle Saint-Cirel, uma cantora lírica negra, entoou “La Marseillaise”, o hino francês no alto do Grand Palais. A luta pela inclusão parece mais uma maratona do que uma prova de 100 metros. No entanto, há vitórias, ao longo do caminho, que precisamos celebrar, como a performance da Aya Nakamura. A escolha da cantora francesa foi política e acertada.
Ela, que nasceu na França, foi atacada por não ser considerada “francesa de verdade”, devido a cor de pele e a origem maliana (sic). É questionada até mesmo pela linguagem das suas letras, incluindo a do hit “Djadja”, que usaria palavras que não seriam “francesas de verdade”. Isso evidencia a necessidade urgente de políticas públicas para ajudar a evitar a categorização de pessoas. Lembrando que, na França atual, sequer existe a possibilidade de declarar raça e etnia nos levantamentos demográficos, apenas gênero.
Logo, os números e políticas públicas sobre inclusão ficam fragilizados. “Egalité”, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática. Durante a Olimpíada, também vimos a reação do público a comportamentos racistas e transfóbicos. Os argentinos foram vaiados em diversas partidas, reflexo do comportamento observado na Copa América. O grito de deboche dos argentinos naquele contexto fazia referência à ascendência dos jogadores franceses, muitos deles, filhos de imigrantes. Além disso, atacavam o suposto relacionamento do jogador Kylian Mbappé com uma mulher trans.
Outro ponto alto da Cerimônia foi ver outros que não nasceram na França e tiveram uma recepção calorosa, como Rafael Nadal e Céline Dion. A cantora canadense brilhou cantando o hino do amor de Edith Piaf e o tenista espanhol carregou a tocha, bem como outra lenda do tênis, a estadunidense Serena Williams. Isso mostra que é possível ser acolhedor; só precisamos expandir nossos limites sobre quem é considerado como parte da comunidade. É comum deduzir “franceses de verdade” com base no nome, sobrenome ou cor da pele. Se um motorista de aplicativo, por exemplo, não é visto como branco, é classificado como “árabe” ou “africano”, e, portanto, “menos francês”.
A Olimpíada 2024 é uma oportunidade para refletirmos sobre conceitos como nação, cidadania, pertencimento e como construir um futuro mais acolhedor. A reflexão cabe também para o Brasil. No caso da França, para que realmente se torne um exemplo de inclusão, é essencial que elementos que simbolizem a diversidade não sejam apenas exibidos, mas que novas políticas públicas sejam implementadas para apoiar práticas de igualdade, liberdade e fraternidade. Somente assim poderemos garantir, de algum modo, que todos, independentemente de sua origem, cor da pele, religião ou identidade de gênero sejam reconhecidos e respeitados como franceses “de verdade”.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/ela/luana-genot/coluna/2024/08/frances-de-verdade.ghtml. Acesso em 04 de agosto de 2024)
Na passagem “foi atacada por não ser considerada ‘francesa de verdade’” (3º§), a preposição destacada introduz o seguinte valor semântico:
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