Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir.

As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.

Julgue o item que se segue, referente ao raciocínio analítico e à estrutura da argumentação.

Na língua portuguesa, duas frases compostas dos mesmos constituintes podem descrever diferentes situações, caso varie a ordem dos constituintes nelas empregados, como se observa no seguinte par de frases.

“Maria leu seus emails, bebeu uma xícara de café e abriu a janela da sala.”

“Maria bebeu uma xícara de café, abriu a janela da sala e leu seus emails.”

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.

Para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, função na administração pública.

Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo federal.

A ação disciplinar por infração punível com suspensão tem prazo de prescrição de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue.

Os termos “da desinformação” (segundo período do primeiro parágrafo) e “de comunidades em torno do discurso” (final do segundo parágrafo) desempenham, nas orações em que respectivamente ocorrem, a mesma função sintática.

A respeito das ideias e de aspectos discursivos e linguísticos do texto precedente, julgue o item subsecutivo.

No primeiro parágrafo, o referente da forma pronominal “sua” é “justiça restaurativa”.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.