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862079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acerca das disposições constitucionais relativas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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862075 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A Constituição Federal fixa expressamente todas as competências das cortes superiores, aí inclusos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

( ) Dentre os membros do Tribunal Superior do Trabalho, estão seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

( ) O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

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862073 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Felipe é servidor estável no TRT. Diante disso, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
 

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862064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
 

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862063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.
 

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862051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

De acordo com a classificação dos órgãos públicos, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que aponta a classificação correspondente.


São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos.”(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.)

 

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862046 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Conforme a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:


I. em que as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública sejam garantidas por intermédio da contratação de seguro-garantia com companhia seguradora não controlada pelo Poder Público.

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos, bem como que não preveja a repartição de riscos entre as partes, dispensado, nesse último caso, os referentes a caso fortuito e força maior.

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

IV. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como nos casos em que o prazo de vigência do contrato seja superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.

 

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862040 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
No tocante à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
 

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Texto I


Os medos que o poder transforma em

mercadoria política e comercial

Zygmunt Bauman

O medo faz parte da condição humana. Poderíamos até conseguir eliminar uma por uma a maioria das ameaças que geram medo (era justamente para isto que servia, segundo Freud, a civilização como uma organização das coisas humanas: para limitar ou para eliminar totalmente as ameaças devidas à casualidade da Natureza, à fraqueza física e à inimizade do próximo): mas, pelo menos até agora, as nossas capacidades estão bem longe de apagar a “mãe de todos os medos”, o “medo dos medos”, aquele medo ancestral que decorre da consciência da nossa mortalidade e da impossibilidade de fugir da morte.

Embora hoje vivamos imersos em uma “cultura do medo”, a nossa consciência de que a morte é inevitável é o principal motivo pelo qual existe a cultura, primeira fonte e motor de cada e toda cultura. Pode-se até conceber a cultura como esforço constante, perenemente incompleto e, em princípio, interminável para tornar vivível uma vida mortal. Ou pode-se dar mais um passo: é a nossa consciência de ser mortais e, portanto, o nosso perene medo de morrer que nos tornam humanos e que tornam humano o nosso modo de ser-no-mundo.

A cultura é o sedimento da tentativa incessante de tornar possível viver com a consciência da mortalidade. E se, por puro acaso, nos tornássemos imortais, como às vezes (estupidamente) sonhamos, a cultura pararia de repente [...].

Foi precisamente a consciência de ter que morrer, da inevitável brevidade do tempo, da possibilidade de que os projetos fiquem incompletos que impulsionou os homens a agir e a imaginação humana a alçar voo. Foi essa consciência que tornou necessária a criação cultural e que transformou os seres humanos em criaturas culturais. Desde o seu início e ao longo de toda a sua longa história, o motor da cultura foi a necessidade de preencher o abismo que separa o transitório do eterno, o finito do infinito, a vida mortal da imortal; o impulso para construir uma ponte para passar de um lado para outro do precipício; o instinto de permitir que nós, mortais, tenhamos incidência sobre a eternidade, deixando nela um sinal imortal da nossa passagem, embora fugaz.

Tudo isso, naturalmente, não significa que as fontes do medo, o lugar que ele ocupa na existência e o ponto focal das reações que ele evoca sejam imutáveis. Ao contrário, todo tipo de sociedade e toda época histórica têm os seus próprios medos, específicos desse tempo e dessa sociedade. Se é incauto divertir-se com a possibilidade de um mundo alternativo “sem medo”, em vez disso, descrever com precisão os traços distintivos do medo na nossa época e na nossa sociedade é condição indispensável para a clareza dos fins e para o realismo das propostas. [...]

(Adaptado de http://www.ihu.unisinos.br/563878-os-medos-que-o -poder-transforma-em-mercadoria-politica-e-comercial-artigo-dezygmunt-bauman - Acesso em 26/03/2018)

Em relação ao texto I, assinale a alternativa correta.

 

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862030 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Texto II

O Medo

Em verdade temos medo.

Nascemos no escuro.

As existências são poucas;

Carteiro, ditador, soldado.

Nosso destino, incompleto.

E fomos educados para o medo.

Cheiramos flores de medo.

Vestimos panos de medo.

De medo, vermelhos rios

Vadeamos.

Somos apenas uns homens e a natureza traiu-nos.

Há as árvores, as fábricas,

Doenças galopantes, fomes.

Refugiamo-nos no amor,

Este célebre sentimento,

E o amor faltou: chovia,

Ventava, fazia frio em São Paulo.

Fazia frio em São Paulo...

Nevava. [...]

(Poema extraído da obra “A Rosa do Povo”. ANDRADE, Carlos Drummond de. Rio de Janeiro: José Olympio, 1945)

Em relação às ideias do texto II, assinale a alternativa correta.
 

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