Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira. Com base apenas nas informações fornecidas, Manoel

Os Ministros de Estado

Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas informações fornecidas, Genivaldo

As leis delegadas serão elaboradas pelo

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:

I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.

II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.

IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando o entendimento pacificado pela jurisprudência do TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em relação à ação de cumprimento da sentença normativa, considere as seguintes assertivas:

I. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é típica, sendo que, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, todas as ações individuais que versem sobre questões fundadas na norma que deixou de existir devem ser extintas sem julgamento do mérito.

II. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

III. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento restringe-se à sentença normativa, não se estendendo à observância de acordo ou de convenção coletiva.

IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da prolação da última decisão proferida nos autos.

V. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um juiz analisou 5 processos em um dia, além de outras tarefas. A fim de organizar seu tempo, esse juiz anotou na tabela os horários em que iniciou e terminou a análise de cada processo.

O tempo médio gasto por esse juiz nos 5 processos analisados foi de uma hora e