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Considerando o entendimento pacificado pela jurisprudência do TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em relação à ação de cumprimento da sentença normativa, considere as seguintes assertivas:
I. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é típica, sendo que, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, todas as ações individuais que versem sobre questões fundadas na norma que deixou de existir devem ser extintas sem julgamento do mérito.
II. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
III. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento restringe-se à sentença normativa, não se estendendo à observância de acordo ou de convenção coletiva.
IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da prolação da última decisão proferida nos autos.
V. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação
- Recursos e serviços de informaçãoServiço de Referência
- Por favor. preciso de informações sobre a contribuição do jurista Miguel Reale ao direito brasileiro.
Este é um tipo de consulta conhecido
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- Processos TécnicosBusca e Recuperação da Informação
- Conceitos Fundamentais
- Indexação nos Processos Técnicos em Biblioteconomia
- BiblioteconomiaConceitos básicosTesauros e Terminologia
I. Foi criada para organizar as coleções de bibliotecas.
II. Trata-se de uma coleção de termos de vocabulário controlado organizada em uma estrutura hierárquica.
III. Sua aplicação se dá no ambiente web e nas organizações corporativas.
IV. Uma de suas características é apresentar uma estrutura dinâmica. É usada para a indexação e a recuperação de documentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Estratégias de preservação
I. Migração.
II. Emulação.
III. Pedra de Rosetta Digital.
IV. Preservação da Tecnologia.
Características
( ) Reproduz objetos digitais em suportes analógicos.
( ) Conserva hardware e software para garantir a fidedignidade dos objetos digitais.
( ) Desenvolve sistemas que funcionam da mesma forma que outros softwares já obsoletos.
( ) Transfere a informação para novos formatos, preservando o conteúdo intelectual.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Tipos de Linguagem
I. Natural ou Livre.
II. Controlada ou de Indexação.
Características
( ) Menor flexibilidade.
( ) Maior precisão.
( ) Maior revocação.
( ) Maior especificidade.
( ) Menor atualidade.
( ) Maior redundância.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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I. Atuar como substituto do documento original.
II. Facilitar a indexação.
III. Ajudar na busca retrospectiva e na recuperação da informação.
Ocorre que
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Tributação e gênero / Lana Borges / Ed. Fórum - centrada no direito, esta obra interdisciplinar aborda as relações entre tributação extrafiscal e disparidade de gênero.
Ao classificar 0 item de acordo com a Classificação Decimal de Dewey (CDD), a bibliotecária
I. recorreu à regra de aplicação, considerando que o item discorre sobre dois assuntos diferentes e um deles influi no outro.
II. optou pela regra do tratamento mais completo, pois o item trata de assuntos do ponto de vista de disciplinas diferentes.
III. empregou a regra do primeiro de dois, visto que o item aborda os dois assuntos de maneira semelhante e um não influi no outro.
Ocorre que a bibliotecária
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A afirmativa está
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