A promoção da igualdade de oportunidades e a

eliminação de todas as formas de discriminação são alguns

dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e

Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho

Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um requisito básico para que o crescimento

econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior

bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das

mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da

sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a

empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios

e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada

aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades

e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as

diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas

aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e

são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela

criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e

grupos discriminados de superar situações de pobreza.

A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma

das maiores prioridades para a construção de sociedades mais

justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que

as causas e condições de pobreza são diferentes para homens

e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados

esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam

consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de

redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e

renda.

Internet: www.oit.org.br (com adaptações)

A primeira ideia de criação de uma jurisdição

trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu

artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e

arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São

Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas

do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de

Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,

entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de

solução entre trabalhadores e proprietários rurais era

inadequado.

Também em 1922 foram instituídas no Brasil as

convenções coletivas de trabalho como forma de composição

de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da

forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande

imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um

órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais

conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram

então as comissões mistas de conciliação, cuja função era

conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,

criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que

conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.

Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com

funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de

trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos

de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é

que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela

funciona, integrada ao Poder Judiciário.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).

A promoção da igualdade de oportunidades e a

eliminação de todas as formas de discriminação são alguns

dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e

Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho

Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um requisito básico para que o crescimento

econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior

bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das

mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da

sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a

empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios

e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada

aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades

e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as

diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas

aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e

são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela

criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e

grupos discriminados de superar situações de pobreza.

A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma

das maiores prioridades para a construção de sociedades mais

justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que

as causas e condições de pobreza são diferentes para homens

e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados

esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam

consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de

redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e

renda.

Internet: www.oit.org.br (com adaptações)

Com o objetivo de apresentar boas práticas da

organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do

Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e

organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro

da Administração da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de

2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo

Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário.

O encontro terá a participação de ministros de

tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores,

advogados, delegados, diretores de tribunais e professores

universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas

estão programados temas a respeito de gestão, informatização,

correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação,

comunicação, todos eles relacionados à justiça.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).

Com o objetivo de apresentar boas práticas da

organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do

Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e

organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro

da Administração da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de

2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo

Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário.

O encontro terá a participação de ministros de

tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores,

advogados, delegados, diretores de tribunais e professores

universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas

estão programados temas a respeito de gestão, informatização,

correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação,

comunicação, todos eles relacionados à justiça.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).

A promoção da igualdade de oportunidades e a

eliminação de todas as formas de discriminação são alguns

dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e

Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho

Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um requisito básico para que o crescimento

econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior

bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das

mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da

sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a

empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios

e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada

aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades

e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as

diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas

aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e

são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela

criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e

grupos discriminados de superar situações de pobreza.

A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma

das maiores prioridades para a construção de sociedades mais

justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que

as causas e condições de pobreza são diferentes para homens

e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados

esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam

consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de

redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e

renda.

Internet: www.oit.org.br (com adaptações)

A primeira ideia de criação de uma jurisdição

trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu

artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e

arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São

Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas

do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de

Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,

entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de

solução entre trabalhadores e proprietários rurais era

inadequado.

Também em 1922 foram instituídas no Brasil as

convenções coletivas de trabalho como forma de composição

de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da

forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande

imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um

órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais

conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram

então as comissões mistas de conciliação, cuja função era

conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,

criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que

conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.

Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com

funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de

trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos

de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é

que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela

funciona, integrada ao Poder Judiciário.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).

A primeira ideia de criação de uma jurisdição

trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu

artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e

arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São

Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas

do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de

Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,

entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de

solução entre trabalhadores e proprietários rurais era

inadequado.

Também em 1922 foram instituídas no Brasil as

convenções coletivas de trabalho como forma de composição

de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da

forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande

imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um

órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais

conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram

então as comissões mistas de conciliação, cuja função era

conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,

criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que

conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.

Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com

funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de

trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos

de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é

que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela

funciona, integrada ao Poder Judiciário.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).