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O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT), após autorização da presidenta, efetuou a doação de diversos equipamentos, chamados de “passíveis de desfazimento”, a duas entidades: Creche Magia dos Sonhos e Associação dos Deficientes de Brasília, consideradas pela administração do tribunal como legalmente aptas a receber os bens.
A medida é de grande importância porque equipamentos considerados obsoletos ou de baixo rendimento para o TRT — como impressoras, teclados e computadores — podem ser muito úteis para instituições voltadas ao trabalho social, que não teriam como obtê-los a não ser pela via da doação.
Esse ato integra o rol de ações relacionadas à responsabilidade social do tribunal, intensificado a cada gestão.
Internet: <www.trt10.jus.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
O termo “intensificado” está no singular porque concorda com “rol”, mas estaria também correto se colocado no feminino plural — intensificadas —, forma que concordaria com “ações”.
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Os fragmentos que constituem os itens seguintes foram adaptados de trechos de notícias do sítio da OIT na Internet. Julgue-o no que se refere à correção gramatical.
Antes da crise mundial, as diferenças entre homens e mulheres, no que diz respeito ao desemprego e à relação emprego-população haviam se atenuado. Nas economias avançadas, a crise parece haver afetado aos homens nos setores que dependam do comércio mais do que as mulheres, que trabalham em saúde e educação. Nos países em desenvolvimento, as mulheres foram particularmente afetadas nos setores relacionados com o comércio.
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Os fragmentos que constituem os itens seguintes foram adaptados de trechos de notícias do sítio da OIT na Internet. Julgue-o no que se refere à correção gramatical.
As taxas de desemprego das mulheres são mais altas do que às dos homens em escala mundial e não se prevê melhoras desse quadro nos próximos anos, segundo relatório da OIT que analisa as desigualdades de gênero em matéria de desemprego, emprego, participação na força de trabalho, vulnerabilidade e segregação setorial e profissional.
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Julgue o item seguinte, relativo à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
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A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.
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Com o objetivo de apresentar boas práticas da
organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do
Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e
organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro
da Administração da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de
2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo
Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário.
O encontro terá a participação de ministros de
tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores,
advogados, delegados, diretores de tribunais e professores
universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas
estão programados temas a respeito de gestão, informatização,
correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação,
comunicação, todos eles relacionados à justiça.
Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).
Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens
que se seguem.
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A primeira ideia de criação de uma jurisdição
trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu
artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e
arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São
Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas
do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de
Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,
entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de
solução entre trabalhadores e proprietários rurais era
inadequado.
Também em 1922 foram instituídas no Brasil as
convenções coletivas de trabalho como forma de composição
de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da
forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande
imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um
órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais
conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram
então as comissões mistas de conciliação, cuja função era
conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,
criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que
conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.
Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com
funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de
trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos
de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é
que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela
funciona, integrada ao Poder Judiciário.
Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).
Julgue os itens de 10 a 15, relativos às ideias e estruturas
linguísticas do texto acima.
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As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
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A promoção da igualdade de oportunidades e a
eliminação de todas as formas de discriminação são alguns
dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e
Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho
Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um requisito básico para que o crescimento
econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior
bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das
mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da
sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a
empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios
e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada
aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades
e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as
diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas
aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e
são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela
criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e
grupos discriminados de superar situações de pobreza.
A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma
das maiores prioridades para a construção de sociedades mais
justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que
as causas e condições de pobreza são diferentes para homens
e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados
esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam
consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de
redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e
renda.
Internet: www.oit.org.br (com adaptações)
Julgue os itens de 1 a 7, relativos a ideias e aspectos linguísticos do
texto acima.
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A promoção da igualdade de oportunidades e a
eliminação de todas as formas de discriminação são alguns
dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e
Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho
Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um requisito básico para que o crescimento
econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior
bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das
mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da
sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a
empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios
e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada
aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades
e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as
diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas
aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e
são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela
criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e
grupos discriminados de superar situações de pobreza.
A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma
das maiores prioridades para a construção de sociedades mais
justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que
as causas e condições de pobreza são diferentes para homens
e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados
esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam
consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de
redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e
renda.
Internet: www.oit.org.br (com adaptações).
Julgue os itens de 1 a 7, relativos a ideias e aspectos linguísticos do
texto acima.
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