O estudo técnico preliminar apresenta o problema a ser resolvido e a estimativa do preço da melhor solução por meio de um orçamento analítico, sendo um instrumento próprio para a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação de uma obra pública.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

O dispositivo de proteção contra surtos, conhecido tecnicamente como dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade, deve ser instalado no quadro elétrico de distribuição principal.

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens seguintes.

Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens seguintes.

Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.

Os lances intermediários são aqueles iguais ou inferiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto.

A política de acesso aos documentos de arquivo independe dos suportes nos quais se encontra a informação.

O desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística que contemplem documentos digitais e não digitais prescinde do cumprimento de requisitos funcionais.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.

A definição de projeto terapêutico individualizado integra as diretrizes que devem guiar as atividades de atenção e reinserção social do usuário de drogas e de seus familiares, devendo ser orientada para a inclusão social e para a redução de riscos e danos sociais e à saúde.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.

O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.