Questões do Concurso TRT-11 - FCC

462872 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de

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462870 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Legislação e NormasLei 12.682/2012: Arquivamento em Meios Eletromagnéticos

Entre outras medidas, a Lei n°12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos,

A

permite livre acesso do cidadão brasileiro aos depósitos em que estão armazenados.

B

dispensa o emprego de certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

C

determina que se mantenham, no processo de digitalização, seus atributos de integridade e autenticidade.

D

recomenda a eliminação dos registros públicos, uma vez digitalizados.

E

veda o emprego de indexação para localizá-los no repositório em que se encontram.

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462869 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Atividades do Arquivo PermanenteInstrumentos de Pesquisa

Atenção: Os instrumentos de pesquisa, nos arquivos permanentes, variam conforme a unidade que se toma como referência no processo descritivo. Com base nessa afirmação, responda à questão.
O instrumento de pesquisa que toma por unidade de referência o acervo de uma instituição é o

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462868 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Atividades do Arquivo PermanenteInstrumentos de Pesquisa

Atenção: Os instrumentos de pesquisa, nos arquivos permanentes, variam conforme a unidade que se toma como referência no processo descritivo. Com base nessa afirmação, responda à questão.

O instrumento de pesquisa que toma por unidade de referência a série documental é o

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462867 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Com relação ao FGTS, considere: I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS. IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%. Está correto o que se afirma APENAS em

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462866 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contrato de trabalho com justa causa da empregada Lívia que estava afastada do emprego gozando de auxílio doença previdenciário. Na última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas transcorridos cinquenta e cinco dias, ela não retornou ao trabalho e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST, a empresa

A

agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de quinze dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.

B

agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.

C

não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de sessenta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.

D

não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de noventa dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.

E

não agiu corretamente, neste caso, em razão do gozo do benefício previdenciário, independentemente do lapso temporal, não se configura a hipótese de abandono de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa.

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462865 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

A

um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

B

um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

C

dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

D

um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

E

dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

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462856 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele

A

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados com até sessenta anos de idade.

B

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Presidente.

C

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados sindicalizados.

D

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Vice-Presidente.

E

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente em razão da ausência de filiação.

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462855 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa

A

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias as datas de início e fim das férias.

B

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de dez dias as datas de início e fim das férias.

C

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que nenhum dos períodos de férias coletivas poderá ser inferior a quinze dias corridos.

D

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, quinze dias corridos.

E

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, vinte dias corridos.