Foram encontradas 60 questões.
Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico
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O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato
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Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que
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Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que
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Considere as hipóteses:
I. Erro, dolo ou coação.
II. Objeto impossível.
III. Estado de perigo ou lesão.
IV. Objeto indeterminável.
V. Objetivo de fraudar lei imperativa.
São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em
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Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
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O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Dentre outros direitos sociais previstos na Constituição Federal para os trabalhadores urbanos e rurais, assegura-se a
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O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de
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A organização político-administrativa do Brasil, veda
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