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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como
sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos
seus efeitos normais, quando em sua execução não são
observadas as formas ou requisitos para ele prescritas.
Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho,
em relação às nulidades é correto que
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O Princípio da oralidade é de suma importância no processo
do trabalho, daí por que as audiências são o ponto
forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em
primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto
afirmar:
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa
Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da
alegação de desídia no desempenho das suas funções. O
trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando
o motivo da rescisão e postulando o pagamento
de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas.
No caso, trata-se de empregador que promove
realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.
De acordo com as regras de competência territorial
Apolo deverá ingressar com a ação:
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A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um
capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema
execução, segundo as quais:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Denunciação da lide
- CPC 1973CPC-1973: Chamamento ao processo
Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur
pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores
de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em
contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar
os últimos três alugueres e demais encargos locatícios.
Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e
Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia
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Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:
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Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a
reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja
deliberada
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Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados
bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada
procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi
obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável
pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o
mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional
para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido
em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será
de
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