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De acordo com as normativas que regem a matéria, um dos objetivos da auditoria governamental é:
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Durante a auditoria de um programa governamental voltado ao desenvolvimento de infraestrutura urbana, o auditor identificou que o objeto da auditoria (relatório de desempenho do programa) apresenta indicadores não padronizados e ausência de critérios claramente definidos para avaliação. Além disso, há dúvidas sobre a confiabilidade das informações fornecidas.
Considerando os elementos de auditoria no setor público, a prioridade do auditor para conduzir uma auditoria eficiente deve ser baseada em:
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Um auditor de uma Entidade Fiscalizadora Superior (EFS) recebeu a seguinte situação:
A Secretaria de Educação de uma cidade publicou um relatório financeiro no qual descreve o uso de recursos destinado à compra de materiais escolares. O relatório apresenta inconsistência nos números, e os critérios utilizados para justificar a distribuição dos materiais não são claros. Além disso, o gestor da secretaria solicitou ao auditor que omitisse do relatório qualquer menção ás inconsistências, justificando que elas não são relevantes.
De acordo com os principios fundamentais de Auditoria do Setor Público, a abordagem mais adequada a ser adotada pelo auditor é:
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De acordo com NBC Tl 01, o relatório de auditoria deve abordar os seguintes elementos obrigatórios:
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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da
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Em relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETA:
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Uma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples Nacional
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Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, considere:
I. Nos pagamentos às cooperativas de trabalho, pela preetação de serviço, serão retidos na fonte Imposto de Renda á alíquota de 1,5% sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos seus cooperados.
II. Três empresas formaram um consórcio para executar uma grande obra de engenharia . Quando o contratante for realizar os pagamentos, deverá efetuar as retenções tributárias separadamente para cada empresa do consórcio, calculado os valores com base nas notas fiscais individuais que cada consorciada emitir.
III. Em relação às normas gerais de tributação previdenciária, o empresário que assume risco de atividade econômica urbana, mesmo que sem fins lucrativos, deve ser considerado como "empresa". Já uma Autarquia Municipal, por fazer parte da Administração Pública indireta, não pode ser considerado como empresa nesse contexto.
Está correto o que se afirma em
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Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fomecimento de um produto. O produto contratado não se enquadra na definição de serviço técnico, assistência técnica, administrativa ou semelhante. Em relação à tributação pelo Imposto de Renda na fonte, nesta situação:
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Um Município, buscando custear a manutenção das creches municipais, instituiu uma taxa. Na lei instituidora, constava que o fato gerador da referida taxa seria a “manutenção de creche municipal". O valor da taxa, por sua vez, seria definido com base no valor venal dos imóveis dos cidadãos que utilizassem a rede pública municipal. A autoridade pública entendeu que aqueles que tivessem imóveis mais caros, de forma lógica, poderiam contribuir mais para a manutenção da creche dos municípios. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, a taxa é
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