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295665 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

 

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295664 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

 

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295663 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

A personalidade jurídica pública é inerente a

 

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295662 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

 

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295661 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Sobre o impedimento e suspeição para atuar no processo administrativo, nos termos da Lei no 9.784/99, considere:

I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.

II. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento pode continuar atuando no processo, desde que comunique o fato ao seu superior hierárquico.

III. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta média, para efeitos disciplinares.

IV. O indeferimento de alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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295660 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que

 

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295659 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

 

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295658 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:

 

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295657 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que

 

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295656 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,

 

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