Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desviado recursos públicos. Para sua surpresa, pouco tempo depois, antes da conclusão do processo administrativo, tornou-se réu em um processo criminal, sendo acusado com base nos mesmos fatos.

Considerando a sistemática estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União,

Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual lhe atribuiu ato de improbidade tipificado na Lei nº 8.429/1992.

À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a tipologia da Lei nº 8.429/1992, na qual pode ser enquadrada a mencionada conduta de Antônio, é

O Presidente da autarquia federal XX delegou a órgão hierarquicamente inferior, por tempo indeterminado, a competência para praticar certos atos administrativos de natureza não normativa. Apesar da plena vigência da delegação, esse agente desejava praticar, ele próprio, certo ato administrativo.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o Presidente da autarquia federal XX

Ana, servidora de certo Tribunal de Justiça, foi incumbida da elaboração da minuta do Plano de Logística Sustentável (PLS), disciplinado pela Resolução CNJ nº 400/2021. Ao inteirar-se das normas a serem observadas para o cumprimento da tarefa recebida, Ana concluiu que o PLS deve:

1. ser composto por um indicador de desempenho mínimo unitário, obtido a partir da diferença entre receita e despesa nos três últimos exercícios financeiros;
2. ser instituído por ato do Tribunal Pleno, ou órgão especial, onde houver; e
3. contar com uma pluralidade de planos de ações.

À luz da sistemática estabelecida pela Resolução CNJ nº 400/2021, deve ser reconhecido, em relação às conclusões de Ana, que

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados

Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe assegurava:

(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para atendimento às suas necessidades especiais;
(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas necessidades;
(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e
(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.

À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que

A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada

João, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, foi consultado por Maria sobre o documento necessário, previsto na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, isto com o objetivo de estabelecer os contornos básicos do objeto a ser contratado.

João respondeu corretamente que

A Academia Real das Ciências da Suécia anunciou que Alain Aspect (Universidade de Paris-Saclay e Escola Politécnica, França), John F. Clauser (J.F. Clauser & Associados, EUA) e Anton Zeilinger (Universidade de Viena, Áustria) foram os laureados do Prêmio Nobel de Física de 2022. O trio recebeu o reconhecimento por experimentos envolvendo emaranhamento quântico, cujos resultados abriram caminho para o desenvolvimento de novas tecnologias na era da informação quântica.

“Tornou-se cada vez mais claro que um novo tipo de tecnologia está surgindo. Podemos ver que o trabalho dos laureados com estados emaranhados é de grande importância, mesmo para além das questões fundamentais sobre a interpretação da mecânica quântica” anunciou o comitê do Nobel.

(Adaptado de https://jornal.unesp.br/2022/10/04)

A mecânica quântica é um ramo da física que surgiu por volta de e se dedica a pesquisar o comportamento de partículas em escalas atômicas e subatômicas, como átomos, elétrons e prótons.

A lacuna fica corretamente preenchida por

Anjos Tronchos

(Caetano Veloso)

Uns anjos tronchos do Vale do Silício

Desses que vivem no escuro em plena luz

Disseram: Vai ser virtuoso no vício

Das telas dos azuis mais do que azuis
Agora a minha história é um denso algoritmo

Que vende venda a vendedores reais

Neurônios meus ganharam novo outro ritmo

E mais, e mais, e mais, e mais, e mais
Primavera árabe

E logo o horror

Querer que o mundo acabe-se

Sombras do amor
Palhaços líderes brotaram macabros

No império e nos seus vastos quintais

Ao que revêm impérios já milenares

Munidos de controles totais
Anjos já mi, ou bi, ou trilionários

Comandam só seus mi, bi, trilhões

E nós, quando não somos otários

Ouvimos Schoenberg, Webern, Cage, canções
Ah, morena bela

Estás aqui

Sem pele, tela a tela

Estamos aí
Um post vil poderá matar

Que é que pode ser salvação?

Que nuvem, se nem espaço há?

Nem tempo, nem sim, nem não

Sim, nem não
Mas há poemas como jamais

Ou como algum poeta sonhou

Nos tempos em que havia tempos atrás

E eu vou, por que não? Eu vou, por que não? Eu vou
Uns anjos tronchos do Vale do Silício

Tocaram fundo o minimíssimo grão

E enquanto nós nos perguntamos do início

Miss Eilish faz tudo do quarto com o irmão.

As afirmativas a seguir, acerca de referências que a letra da música faz, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.