De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao direito penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) Segundo o critério legal, considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isolada ou cumulativamente, pena de detenção ou de multa.

(_) Não é punível a tentativa de contravenção.

(_) Todas as contravenções penais são de menor potencial ofensivo.

(_) O sujeito passivo imediato das infrações penais é o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), constitui efeito da condenação, desde que motivadamente declarado na sentença, a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, caracteriza crime de abuso de autoridade, EXCETO

Em relação aos procedimentos e técnicas de segurança de dignitários, é correto afirmar que a equipe precursora

Assinale a alternativa que indica corretamente a equipe de segurança utilizada nos locais dos eventos ou nos itinerários do dignitário, infiltrada no povo, com trajes adequados, visando identificar qualquer hostilização ou atentado.

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá

Sobre os juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às prisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) O rol de crimes que admitem a prisão temporária é taxativo.

(_) Preenchidos os demais requisitos legais e jurisprudenciais, o crime de roubo simples admite a decretação de prisão temporária.

(_) É vedado ao juiz, de ofício, revogar a prisão preventiva.

(_) Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.