Sem discutir matéria constitucional, impetrei um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho e a decisão foi-me denegatória. Nesse caso,

Paulo, servidor público estável, é ocupante de um cargo cuja desnecessidade acaba de ser declarada em reforma administrativa. Nesse caso, ele

Considere as seguintes afirmações relativas a analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho:

I. Orestes foi eleito Deputado Estadual; por essa razão, investido do mandato, ficará afastado de seu cargo.

II. Silvio foi investido no mandato de Prefeito de pequeno município; por essa razão, é facultado a ele optar por sua remuneração, mas só se afastará do cargo efetivo se não houver compatibilidade de horários.

III. Evaldo e Jair estão afastados exercendo mandato eletivo; por essa razão, esse tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

IV. Alves foi investido no mandato de Vereador; por essa razão, em nenhuma hipótese será afastado do seu cargo.

São corretas APENAS

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:

I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.

II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.

III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.

IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.

São corretos APENAS os itens

Descobriu-se hoje que Lamartine estava preso em cumprimento de pena criminal, cujo prazo já se expirara havia dez dias. Na mesma investigação, apurou-se que Braga tinha sido vítima de erro judiciário, visto que foi condenado por crime que não cometeu. Nesses casos,

Eu e mais três pessoas fomos aprovados nos quatro primeiros lugares em concurso público para provimento de cargo inicial de carreira no serviço público. Tomamos conhecimento pelo Diário Oficial de que o quinto classificado foi nomeado hoje. Fomos avisados pela Administração que seremos nomeados nos próximos dias. Nesse caso, se não nos conformarmos com a situação, poderemos impetrar um

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

No que diz respeito aos direitos do servidor público federal, é certo que

Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser