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190243 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

No que se refere à invalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

 

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190242 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas:

I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos.

II. O ato vinculado não pode ser praticado quando esteja o administrador diante de conceitos unissignificativos, de conceitos teoréticos.

III. A discricionariedade está alojada nos conceitos pragmáticos, conceitos empíricos e, portanto, que não prescindem de valoração.

IV. Os conceitos teoréticos, conceitos unissignificativos proporcionariam vinculação completa, enquanto os pragmáticos poderiam levar à discricionariedade.

Conclui-se serem corretas APENAS

 

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190241 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
O ato administrativo, tão logo perfeito, desencadeia a obrigatoriedade de respeito por todos. A isso a doutrina denomina de
 

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O estágio probatório corresponde

 

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São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

 

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Os empregados sob o regime de tempo parcial, assim considerado aquele tempo cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais

 

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Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

 

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No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando

 

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1474391 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,

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1474390 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

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