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1274803 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
enunciado 1274803-1
O total das receitas tributárias arrecadadas (em $) foi de
 

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1274802 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O Balanço Orçamentário de determinada entidade pública, em 31/12/2010, apresentou as seguintes receitas arrecadadas:

enunciado 1274802-1

Com base nos valores acima, pode-se afirmar que as receitas correntes e de capital somam, respectivamente,
 

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1274801 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o
 

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1274800 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Os ingressos de valores nos cofres públicos onde o Estado é mero depositário desses valores, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, no Balanço Financeiro são classificados como
 

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1274799 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
No exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento
 

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1274798 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
De acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo, compõe-se, dentre outros, de
 

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1274790 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende
 

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1274789 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando deixar de ser paga por dois anos consecutivos a dívida fundada, sem que haja
 

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1274788 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em
 

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1274787 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e
 

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