Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O feito foi julgado procedente em parte, pretendendo a sociedade ingressar com recurso ordinário. De acordo com a CLT, seu prazo, em dias úteis, será de:

As reclamadas Roupas Estilo Ltda. e Caimento Perfeito Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Edna. Ambas interpuseram recursos ordinários, em separado. Roupas Estilo discute os valores da condenação. Já Caimento Perfeito alega ser parte manifestamente ilegítima, uma vez que nunca teve qualquer relação jurídica com a 1ª reclamada, nem com a reclamante, reiterando os termos de sua defesa, que pedia a sua exclusão da lide. Apresentam duas guias de custas, pagas por cada recorrente, e uma guia de depósito recursal no valor vigente, em nome da Caimento Perfeito. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST e da legislação vigente, o juiz, ao exercer o juízo de admissibilidade, deve

Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas, às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,

Considere as seguintes afirmativas:

I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.

II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.

III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.

IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Lumiere Indústrias de Calçados e ABC Posto de Combustíveis Ltda. são empresas que integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio da produção de calçados, os proprietários e gestores das empresas vendem a ABC para a empresa Movimento Negócios Imobiliários Ltda. Após um ano de venda da ABC para a Movimento, a Lumiere começou a passar por dificuldades financeiras e deixou de pagar diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Lumiere, conforme a CLT e entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

Considere:

I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.

II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade específica, como um sindicato.

III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.

Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:

Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho, Considere:

I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.

II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.

III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.

Está correto o que se afirma em

Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos, dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,

Após fazer login na sua conta do Google Workspace, configurada para usar o idioma português, um Técnico Administrativo clicou na opção Agenda. Para adicionar um evento na agenda, clicou em Criar e selecionou a opção Evento. Na janela que apareceu, informou o título do evento e selecionou a data e hora. Outras opções disponíveis nesta janela são: Adicionar local, Adicionar convidados, Adicionar descrição ou anexos e Adicionar

Após fazer login na sua conta do Google Workspace configurada para usar o idioma português, em um computador com o Sistema Operacional Windows, um Técnico Administrativo clicou na opção Drive, para acessar sua pasta no Google Drive. Na pasta, selecionou um documento que deseja abrir para editar e, para abri-lo em uma nova guia do navegador, pressionou