Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT-22 - FCC

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelos menos, 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal.

C

o gozo de férias anuais acrescidas de um período, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.

D

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).

E

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), inclusive para o trabalho em regime de tempo parcial.

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1886881 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

A

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

B

o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.

C

será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.

D

a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.

E

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

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1886880 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Duração do Trabalho

No trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar:

A

Deve ser necessariamente cumprido entre 25 e 44 horas semanais.

B

Os atuais empregados não podem optar pelo regime de trabalho em tempo parcial.

C

Os empregados admitidos sob o regime de tempo parcial receberão o mesmo salário nominal que aqueles que cumprem as mesmas funções em tempo integral.

D

Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

E

Os empregados atuais poderão optar pelo regime em tempo parcial, desde que pactuado individualmente com o empregador.

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1886879 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Contrato de Trabalho
Duração do Trabalho

Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de

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1886877 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Contrato de Trabalho

O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação de natal), pelo empregador aos empregados, deverá ser efetivado:

A

sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

B

entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro a metade restante.

C

entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

D

entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro a metade restante.

E

no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.